TCE aprova contas de 2011 da gestão de Jean Nazareth na Câmara

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sidrolândia foi notificada oficialmente no último dia 22, da decisão unânime do Tribunal de Contas, que aprovou em sessão no último dia 24 de julho, parecer prévio favorável à aprovação das contas do ex-presidente, Jean Nazareth (PT), referente ao exercício de 2011. Os conselheiros acompanharam o parecer do relator Jerson Domingos que também teve o aval do Ministério Público de Contas.

A manifestação do TCE está sob análise da Comissão de Finanças e Orçamento, que em 20 dias também vai emitir seu parecer, antes de submetê-lo ao plenário, que dará a palavra final. Neste exercício o Legislativo fechou com um superávit de R$ 232.855,25, valor que corresponde à diferença entre receita e despesa.

No seu parecer o conselheiro-relator, Jerson Domingos, concluiu pela regularidade da prestação de contas apresentada pelo ex-presidente, mas recomendou a imediata implantação de um sistema interno de controle em cumprimento ao artigo 74 da Constituição Federal. Houve o reconhecimento de que toda a documentação contábil, foi entregue dentro do prazo legal, tendo sido recebido no TCE dia 29 de março de 2012.

Em 2011, a Câmara teve um orçamento de R$ 3 milhões, mas as despesas ficaram em R$ 2.988.239,51, o equivalente a 6,13% da receita líquida (com impostos e transferências constitucionais), que naquele ano somaram R$ 48.903.393,95. Ficou, portanto, abaixo do teto de 7% fixado pela Constituição.

As despesas com pessoal, 2,01% da receita líquida, também obedeceram aos limites legais. Naquele ano, a folha de pagamento somou R$ 1.407.014,50, 46,90% do duodécimo. Os conselheiros também constataram o recolhimento das contribuições previdenciárias, e demais encargos.

“Esta decisão do Tribunal demonstra que na sua gestão procuramos seguir rigorosamente a legislação, além de cumprir os prazos legais determinados para entrega dos documentos”, destaca Jean Nazareth, que volta à Câmara na próxima legislatura.