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Sidrolandia

Temer anuncia que municípios também receberão fatia de multa da repatriação

Pelas regras atuais, prefeituras só recebem montante referente ao imposto de renda; projeto em análise no Congresso reabre repatriação em 2017 com novas regras.

G1

09 de Dezembro de 2016 - 15:47

O presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira (9) em Floresta (PE) que a União também repartirá com os municípios parte do montante arrecadado com as multas pagas pelos contribuintes que regularizaram a situação deles junto à Receita por manter ilegalmente recursos e bens no exterior, a chamada repatriação.

O prazo para adesão ao programa terminou em 31 de outubro e o governo informou ter arrecadado R$ 46,8 bilhões. Pelas regras, o contribuinte que buscou regularizar a situação dele teve de pagar 15% de imposto de renda e 15% de multa.

Do total arrecadado com o imposto de renda, a União, então, deveria repassa 24,5% às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Alguns municípios, porém, acionaram a Justiça para obter parte dos valores referentes à multa.

"Muito recentemente nós decidimos que também no tocante à multa sob a qual havia uma dúvida, esta multa será partilhada também com os governadores. E até devo registrar - acho que é o primeiro momento que falo disso - também com os municípios", disse o presidente.

"Os municípios também estão em dificuldades muito grandes e esta verba será dividida também com os municípios", acrescentou Temer em entrevista após visitar uma estação de bombeamento no Reservatório Salgueiro.

O presidente não esclareceu, porém, qual o percentual será repassado aos municípios e o valor total desse montante.  O G1 pediu essas informações às assessorias da Presidência e do Ministério da Fazenda e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.