TJMS e Uniderp inauguram centro de solução de conflitos inédito

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e o Curso de Direito da Anhanguera-Uniderp inaugurou, às 10 horas, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania nas dependências da universidade na Avenida Ceará, no subsolo do Bloco 8.

O Centro é o primeiro a funcionar nestes moldes na Capital e é um projeto piloto de nível nacional que atende a Resolução nº 125 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determinou a criação de núcleos e centros para propiciar aos cidadãos o amplo acesso a estes instrumentos alternativos, independente de ter posses ou não.

Com estrutura física composta por uma sala destinada ao cartório e duas salas de mediação devidamente equipadas, o Centro irá atender o setor pré-processual, processual e de cidadania, ou seja, além dos processos já em andamento nos cartórios, também será possível solucionar conflitos de forma alternativa, por acordo, antes de virarem processo, mas posteriormente a concordância é encaminhado para o juiz homologar.

A parceria também tem o objetivo de fomentar na instituição educacional a conciliação e mediação como métodos alternativos de composição de litígios. Nas dependências do Centro serão realizadas audiências de cunho processual e pré-processuais, com a participação de acadêmicos de direito.

O Tribunal de Justiça disponibilizará quatro servidores do quadro efetivo para atuar de forma permanente nas dependências da Universidade para realizar toda a parte logística de organização, agendamento e encaminhamentos dos termos de sessão de mediação às varas de família e cíveis para a efetiva homologação, sob sua responsabilidade financeira.

À universidade cabe disponibilizar os acadêmicos do curso de direito para atuarem como mediadores e observadores após efetiva qualificação em cursos específicos que ocorrem por conta do TJMS.

As capacitações serão feitas por meio de parceria com a Ejud-MS (Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul), atendendo a normativa do CNJ, que prevê em seu texto a exigência de capacitação mínima que os mediadores e conciliadores deverão receber para poderem desenvolver com eficácia os procedimentos no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Nos mesmos moldes – Desde dezembro de 2012, coordenado pelo Des. Romero Osme Dias Lopes, funciona o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, no prédio do próprio Tribunal. A experiência demonstra eficiência, considerando a média de 82% de acordos firmados, nos mais de 500 casos mediados.

Segundo Lucimara de Souza Freitas, assessora técnica especializada do Núcleo, o setor conta hoje com 70 profissionais multidisciplinares, incluindo advogados, psicólogos, assistentes sociais e servidores que encontram-se finalizando o estágio supervisionado, previsto na Resolução nº 125, e que a partir de agora também atenderão no Centro Judiciário, ampliando os serviços à população. Tanto o núcleo, quanto o centro, trabalham em parceria com as quatro varas de família da comarca da capital.