Tomam posse novos conselheiros tutelares de Sidrolândia

Numa solenidade na manhã desta sexta-feira (09) na Secretaria Municipal de Assistência Social, tomaram posse os novos conselheiros tutelares de Sidrolândia que cumprirão mandato-tampão de dois anos e quatro meses, até janeiro de 2016, quando serão empossados os conselheiros a serem eleitos em outubro de 2015, estes sim, terão quatro anos de mandato.

Os conselheiros tinham três anos de mandato, mas uma lei federal ampliou em mais um ano, unificando a eleição em todo o País, sempre no ano seguinte ao da eleição presidencial.  Este portanto, será um mandato de transição.

Os novos conselheiros foram eleitos pelo voto direito (depois de passarem por uma prova escrita) em eleição realizada no dia 23 de julho, que teve a participação de 992 eleitores, um comparecimento, 56%  menor que o da eleição de 2010, quando foram 2.278 votos.

Os conselheiros empossados cumprirão uma função que exige dedicação em regime integral, recebendo R$ 757,00 de salário base e mais R$ 400 reais de gratificação por plantão. Antes de tomarem posse eles passaram por um curso de capacitação ministrado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

Foram orientados sobre o real papel do conselheiro previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que ao longo dos últimos anos está um pouco desvirtuada, assumindo funções e tarefas que são dos pais, quando se trata direitos como garantir vaga em escolas, centros de educação infantil e da Polícia, no caso de menores infratores.

Por conta deste desvirtuamento, por exemplo, toda vez que a Polícia apreendia algum menor ou adolescente infrator, um conselheiro era chamado para procurar os pais, quando esta tarefa é da própria policia, a menos que não se localize os pais ou responsáveis pelo infrator. No caso da falta de vagas, em que a obrigação do município é garantir vaga na escola mais próxima de onde a criança mora (não naquele especifica de preferência dos pais), cabe ao Ministério Público cobrar do município caso a criança esteja fora da escola.

Ao contrário da eleição de 2010, quando os partidos políticos se engajaram abertamente na campanha de alguns candidatos (Cid Pinheiro, foi apoiado pelo PSDB, o ex-prefeito Daltro Fiuza, se empenhou pela eleição de Wellison Muchiutti Hernandes, o Amarelinho), que depois de eleito renunciaram para disputar vagas na Câmara Municipal. Este ano o envolvimento foi menor, provavelmente, por isto, o comparecimento do eleitorado tenha sido 56% menor.

Uma das novas conselheiras, Daiane Aparecida dos Santos, segundo colocada na eleição (com 161 votos) teve de recorrer à Justiça para garantir sua posse. Ela teve a candidatura impugnada, consequentemente sua votação foi anulada, porque apresentou no ato da inscrição uma CNH categoria A (habilitação para motocicletas) quando o edital exigia dos candidatos habilitação para dirigir veículos de passeio (categoria B). A liminar garantiu a Daiane o direito de ser empossada porque ela apresentou o documento no ato de posse.

Assim, Clenilce Silva de Arruda, que chegou a ser nomeada conselheira titular, voltou a condição de 1ª suplente. O juiz entendeu que a lei municipal 1343/2007 em seu artigo 7, inciso VII, é inconstitucional, ao determinar aos candidatos a conselheiro tutelar a apresentação de todos os documentos no ato da inscrição. Está exigência, conforme o entendimento do magistrado, só deve ser cobrada quando da posse e  não “no ato de inscrição para o concurso”.

Os Conselheiros Titulares

1) Aide Garcia Barbosa – 225 votos

2) Daiane Aparecida dos Santos – 161 votos

3) Álvaro Martins Gonçalves – 148 votos

4) Flávia Ximenes Pereira – 136 votos

5) Reginaldo Rodrigues de Mello – 108 votos

Conselheiros Tutelares suplentes:

1) Clenilce Silva de Arruda – 70 votos

2) Clemilson de Oliveira Mello – 43 votos

3) Elaine Aparecida Lima Fernandes – 34 votos

4) Mário Celso Amorim Leite – 31 votos

 5) Marcelo de Souza Camargo -27 votos