Transmitir o vírus da Aids pode virar crime no Brasil

O Código Penal prevê cadeia para quem transmite doença por ato sexual. Na Câmara, três projetos a respeito do assunto abordam os portadores de HIV.

Comunidade médica se divide sobre o tema, mas Ministério da Saúde e ONGs têm posição contrária

Entre os crimes previstos no Código Penal, este certamente não é um dos mais conhecidos, mas está lá, com todas as letras: pena de três meses a um ano de prisão para quem transmitir doença por ato sexual.

Apesar de constar na lei, a criminalização de pessoas com HIV que fazem sexo sem proteção e disseminam a doença ainda é um tema polêmico.

Pesquisa divulgada em setembro pela Universidade de São Paulo (USP), realizada com cerca de dois mil médicos, mostra que 61% deles defendem que transmitir o vírus da Aids em relações sexuais sabendo da condição de portador é crime.

Posição não partilhada pelo Ministério da Saúde e por organizações não-governamentais que lutam contra a discriminação de portadores de HIV.

O presidente da Federação Nacional de Médicos, Cid Carvalhaes, explica que, se a pessoa tem conhecimento de sua condição soropositiva e recebe orientação sobre as precauções, mas, ainda assim, assume o risco e expõe outras pessoas, deve ser punida por isso.

Não tem como defender a inocência nesse caso — afirma.

O especialista esclarece que não se trata de preconceito, mas de responsabilidade.

A Aids é uma doença altamente transmissível, grave e que não tem cura, apenas controle. Por isso, os dois lados têm que se prevenir.