TRE divulga portaria sobre Lei Seca durante eleições

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) divulgou nesta terça-feira uma portaria sobre a Lei Seca durante o dia das eleições, que acontecem no próximo domingo, 3 de outubro.

O documento informa o horário proibido para o comércio de bebidas alcoólicas e orienta sobre as punições para quem for flagrado consumindo álcool.

De acordo com a portaria, o comércio de bebidas alcoólicas fica proibido das 3 às 19 horas do dia 3 de outubro. A venda fica suspensa em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos afins.

Os infratores podem ser detidos de três meses a um ano, além do pagamento de 10 a 20 dias-multa, por infração ao artigo 347 do Código Eleitoral.