Tribunal de Justiça terá feriado de 16 dias no recesso de fim de ano

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) terá feriado forense entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. No período, o peticionamento será feito, exclusivamente, por meio eletrônico no horário das 6h às 23h59. Em caso de manutenção ou de indisponibilidade do sistema, ou quando o habeas corpus for impetrado pelo próprio paciente, sem assistência de advogado, poderão ser realizados peticionamentos físicos.

De acordo com a Justiça, as petições por meio físico serão recebidas na Secretaria Judiciária entre 9h e 13h. O pedido será digitalizado pelo plantonista, que ficará de sobreaviso nos demais horários e poderá ser acionado por meio do telefone (67) 99120-0618.

Durante o plantão, não serão apreciados pedidos de depósito ou de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos. No feriado forense, não será admitida a reiteração de pedidos já apreciados pelo tribunal, nem pedidos de reconsideração ou reexame das decisões proferidas durante o recesso.