Sidrolandia
União dá calote e deixa de repassar R$ 78 milhões ao governo do Estado
A dificuldade financeira se intensificou este mês, quando o governo precisou deixar de quitar a dívida mensal com a União para garantir o pagamento da folha de funcionários.
Campo Grande News
12 de Julho de 2015 - 22:00
Há seis meses o governo do Estado não recebe repasses do Fundo de Exportação. A "dívida" da União com Mato Grosso do Sul já soma R$ 78 milhões, valor que tem feito falta tanto no cofre estadual quanto municipais, já que 25% desse montante é repassado às prefeituras. Está muito difícil equilibrar as contas. Tivemos muitas despesas com pessoal. Estamos tentando a redução de custeio e buscando aumentar a renda", afirma o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Na prática, o governo quer economizar R$ 135 milhões até o fim do ano e intensificar a fiscalização na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A dificuldade financeira se intensificou este mês, quando o governo precisou deixar de quitar a dívida mensal com a União para garantir o pagamento da folha de funcionários. O repasse mensal ao governo Federal corresponde a 15% do valor da receita do Estado e equivale a aproximadamente, R$ 80 milhões.
O Fundo de Exportação corresponde a 10% do total arrecadado pela União com IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e repassado aos estados proporcionalmente ao valor das exportações de industrializados. A falta desse montante, aliado a queda na arrecadação, aumento das despesas e queda em outros repasses federais, tem colocado o governo do Estado em dificuldades financeiras.
Segundo o secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, nos cinco primeiros meses do ano as despesas aumentaram quase 10%, em relação ao ano passado. Isso porque, segundo ele, foi necessário fazer estoques de produtos que faltavam desde o ano passado. Ele menciona como exemplo que fizeram as despesas crescer são, aumentos salariais, reajuste previsto pela legislação e antecipações salariais que o governo passado concedeu e este ano, refletiu no governo. Acrescido a isso, existe o fato da projeção de receita não ter correspondido, por conta da crise nacional.
Para amenizar os impactos, o governador tem cobrado ações efetivas de seus secretários. No início do ano, fez eles assinarem o compromisso de atingir metas ao longo do mandato e apresentar números atualizados sobre as despesas e receitas de cada área. Para este mês, Reinaldo promete lançar um novo Portal da Transparência, onde qualquer cidadão poderá acessar dados sobre as finanças de todas as secretarias.
LDO
O primeiro projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) feito pela gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), relativo a 2016, mantém o mesmo percentual de repasses para os poderes que foi definido pela gestão anterior, que no ano passado promoveu um aumento para todas as instituições. de Justiça continua com repasse de 7,30% da receita líquida, 3,90% ao Ministério Público Estadual, 2,20% do Tribunal de Contas Estadual, 1,80% a Defensoria Pública e 2,90% para Assembleia Legislativa.
Neste último caso, o governador não deixa de mencionar uma parceria com os deputados que devolvem parte dos recursos do duodécimo para o executivo investir em outras áreas prioritárias.
A receita estimada pelo governo estadual para 2016 é de R$ 13.926.524,00, sendo que existe uma previsão no projeto que demonstra R$ 14.797.850,00 em 2017 e R$ 15.594.571,00 em 2018. Reinaldo mencionou que estes números apresentados são uma análise prudente, em função do baixo crescimento da economia do país.
O governo estadual continua tendo a disposição o limite de até 25% do total da despesa no orçamento para abrir créditos suplementares. Também foi ressaltado que houve crescimento da dívida do Estado, em função das operações de créditos pactuadas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento).
Além disto, foi mencionado o aumento dos repasses aos poderes, feitos na gestão passada, assim como maior despesa com folha de pessoal, que exige por parte do governo contenção de gastos com vistas a atingir resultado primário suficiente para o pagamento dos contratos de empréstimos, assim como recursos de investimentos para volta do crescimento e geração de emprego.
No projeto ainda fica estipulado que o executivo estadual vai enviar até o dia 15 de outubro deste ano, o projeto relativo ao Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2016.