União doa quatro viaturas do Samu a MS, mas sem prazo para a entrega

Mato Grosso do Sul irá ganhar quatro novas ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) neste ano. As unidades vêm do Ministério da Saúde e cada prefeito ficará responsável por buscar os veículos em Brasília (DF), conforme calendário a ser estabelecido pelo Ministério da Saúde. Por isso, ainda não há uma data para que cheguem ao Estado.

A "doação" foi anunciada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o presidente da República, Michel Temer, na segunda-feira (9). Ao todo, serão doadas 340 ambulâncias para 19 estados brasileiros.

Em Mato Grosso do Sul, as cidades contempladas serão Campo Grande, que vai receber três viaturas, e Três Lagoas, que receberá apenas uma.

O termo de doação das ambulâncias será publicado no Diário Oficial da União, discriminando os municípios contemplados e o prazo que os gestores terão para buscar os veículos. Caso esse tempo não seja cumprido, o Ministério da Saúde fica autorizado a fazer o remanejamento das ambulâncias para outras regiões que precisam renovar suas frotas.

A renovação das frotas acontece com base no critério de tempo de uso dos veículos com funcionamento regular, substituindo os que têm até cinco anos de circulação sem renovação. Para financiamento dessa estrutura, o custo do investimento é de R$ 67,6 milhões.

Do total de veículos, 204 são novos e 136 são as ambulâncias que foram cedidas para operar no Rio de Janeiro, durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Baixadas – Em setembro de 2015, o Campo Grande News mostrou que a prefeitura da Capital enviava ambulâncias com defeito para reparos em uma oficina que não encerrava o serviço. A conclusão estava em relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), que encontrou prejuízo de R$ 356 mil ao analisar recurso de R$ 18,7 milhões.

O sistema de controle de manutenção da prefeitura apontava pagamento de R$ 79.991,94 para pagamento de conserto de cinco viaturas. Oficialmente, os processos constavam como “Encerrado com Pagamento”, mas os veículos ainda estavam na oficina, sem condições de uso.

A CGU ainda verificou prejuízo de R$ 131.250,00 decorrente de repasse a maior recebido pelo município. Campo Grande recebia por dez unidades móveis habilitadas pelo Ministério da Saúde, mas a da Moreninhas não estava em funcionamento.

O documento ainda apontava prejuízo de R$ 57.375,75 na contratação de seguro. Foram pagos R$ 79.294,51 por cobertura de seguro que deveria ter custado ao município R$ 21.918,76. Também houve prejuízo de R$ 47.788,00 pela ausência de seguro contra sinistro para viatura do Samu.

Na época, a CGU solicitou justificativas à Sesau (Secretaria de Saúde). E resposta, a Sesau apenas apresentou cópia do termo de transação entre a seguradora e a prefeitura.

Serviço - Atualmente, o SAMU atende 76,9% da população brasileira, atuando em 3.052 municípios. Em todo o País, o Ministério da Saúde habilitou 3.108 unidades móveis, sendo 2.525 Unidades de Suporte Básico e 583 de Suporte Avançado.

O objetivo do SAMU 192, que funciona 24h por dia, é socorrer rapidamente pacientes com necessidade de serem levados a unidades que prestam serviços de urgência ou emergência, como hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), para atendimentos clínicos, cirúrgicos, obstétricos, entre outros, evitando sofrimento, sequelas ou mesmo a morte.