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Um jornal a serviço do MS. Desde 2007 | Quinta, 26 de Maio de 2022

Sidrolandia

União terá de repassar 20% da venda de terrenos urbanos aos municípios

Isso graças à aprovação de uma emenda incorporada na Medida Provisória (MP) 691/2015, aprovada nesta terça-feira, 24 de novembro, no Plenário da Câmara.

Assomasul

26 de Novembro de 2015 - 09:37

A União terá de repassar 20% do fruto das vendas dos terrenos urbanos e da Marinha para os Municípios onde eles estão localizados. Além de 20% das taxas, foros e laudêmios (valor da transação do imóvel) cobrados sobre aqueles que não serão alienados.

Isso graças à aprovação de uma emenda incorporada na Medida Provisória (MP) 691/2015, aprovada nesta terça-feira, 24 de novembro, no Plenário da Câmara. A emenda aglutinativa número oito é de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). E teve o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM).