Usina lidera ranking estadual do TRT das empresas com maior número de ações trabalhistas

A Agrissul Agrícola Ltda, pessoa jurídica controladora da Usina Santa Olinda de Quebra Coco, lidera o ranking estadual de empresas com maior número de ações trabalhistas em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul. A Agrissul aparece com 296 registros, seguidas pelo Governo do Estado, com 130 processos.

Ontem, o tribunal divulgou a relação dos 100 maiores devedores que integram o BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas) em Mato Grosso do Sul. A lista está prevista na Lei 12.440/2011, que entrou em vigor em janeiro do ano passado com 130 processos.

O Ministério Público do Trabalho estima que a divida da usina, que pertence ao usineiro José Pessoa Bisneto, chegue a R$ 1 bilhão com bancos, fisco, fornecedores e encargos trabalhistas.  A empresa encerrou suas atividades em junho, quando demitiu 165 funcionários, mantendo apenas 40 que cumprem a função de preservar o que restou do patrimônio. 

Além de três salários em atraso, metade do 13º, abono de férias, a empresa não recolhe INSS, FGTS há muito tempo.  Os demitidos só conseguiram sacar o pouco do Fundo de Garantia que foi depositado e estão sobrevivendo com o seguro-desemprego.

Um acordo intermediado pelo procurador do Trabalho, Paulo Douglas com a empresa, reserva para os funcionários metade da receita que vier a ser obtida com a venda dos 120 mil toneladas que calcula ser possível colher nos 7 mil hectares de lavoura. Considerando uma média de R$ 20,00 por tonelada, acredita-se que seja possível levantar R$ 1,2 milhão, que rateado entre aproximadamente 400 funcionários, deve garantir em torno de R$ 3 mil para cada um.

O TRT contabiliza 18.912 processos, que totalizam a cobrança de R$ 625.221.414,68. Conforme a assessoria de imprensa do órgão, a maior valor é cobrado por meio de uma ação civil pública em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Dourados, que pede o pagamento de R$ 19,5 milhões.

O ranking dos 10 mais devedores com processos é completado por José Alberto Fancelli (129), Frigocentro Comércio de Carne (127), Exclusiva Limpeza Comercial e Indutrial (116), Vitória Agropecuária S/A (105), Torlim Alimentos (100), Sociedade Beneficente de Coxim (82), Infinity Agrícola (70) e Alumtek Laminação de Alumínio (56).

Acordo – A Justiça do Trabalho quer reduzir esse número de ações durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista, que acontece de 26 a 30 de agosto deste ano. Advogados das partes poderão entrar em contato e buscar um acordo para dar baixa nos processos.

Servidores e magistrados se dedicarão aos processos em execução, fase em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, seja o pagamento dos valores determinados em sentença ou acordo não cumprido, segundo a assessoria do TRT24.