Vereador quer obrigar bancos a instalar divisórias em caixas das agências de Maracaju

Está em tramitação na Câmara de Maracaju, o projeto de lei 06 de autoria do vereador Odair Roberto Schwinn, que obriga os bancos a instalar em 60 dias (a partir da sua sanção em lei) divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para os consumidores que aguardam atendimento nas agências bancárias, postos de serviço e correspondentes bancários.

As divisórias, com 1,80 metro de altura devem ser confeccionadas em material opaco para impedir visibilidade, já foram adotadas em vários municípios do País, inclusive na capital sul-mato-grossense. Segundo o vereador o objetivo da proposta é garantir a privacidade dos usuários de serviços bancários.

A falta destas divisórias permite que toda a operação bancária seja observada por quem se encontre na fila. “Como é hoje, quem fica aguardando atendimento ou mesmo nas adjacências, vê tudo, não garante o devido sigilo a quem está utilizando do serviço e causando por outro lado constrangimentos aos consumidores em desrespeito ao princípio constitucional", acredita o vereador.

Beto Schwinn lembra que cresceu a incidência de roubos na saída dos bancos, onde são subtraídos mediante grave ameaça todo o dinheiro sacado nos caixas, sendo que em casos mais graves se tem verificado danos à integridade física e a própria vida da vítima. "A forma de agir é uma só, delinqüentes ficam nos interiores dos estabelecimentos bancários observando a retirada de dinheiro para posteriormente agirem", diz.

Pela proposta as instituições bancárias terão 60 dias para instalar as divisórias, Vencido este prazo, estarão sujeita a multa diária de 500 Unidade Fiscal do Municipal. Um projeto semelhante aprovado pela Assembleia em 2010, de autoria do deputado Amarildo Cruz, foi vetado pelo governador André Puccinelli.