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Sidrolandia

Vereadores propõem R$ 2,6 milhões em emendas para kit construção, centro pediátrico e doação para centro comercial

Entre emendas, a que remaneja maior dotação orçamentária é a que propôs retirar da Secretaria de Governo R$ 1 milhão e realocar na Secretaria de Assistência.

Flávio Paes/Região News

25 de Novembro de 2015 - 10:25

Os vereadores propuseram cinco emendas ao projeto de orçamento da Prefeitura de Sidrolândia para 2016, que remanejam R$ 2,6 milhões da dotação orçamentária da Secretaria de Governo para atender uma série de iniciativas, o que por si, não garante que sairão do papel, pois é apenas  a abertura da rubrica orçamentária, dependendo do fluxo financeiro para se tornar realidade.

Entre as emendas, a que remaneja maior dotação orçamentária é a que propôs retirar da Secretaria de Governo R$ 1 milhão e realocar na Secretaria de Assistência Social, para abertura de dotação da aquisição de kit de material de construção, embora a questão habitacional não seja uma atribuição da Assistência e sim da Gerência de Habitação.

Outra emenda de valor significativo é do vereador Mauricio Anache. Ele propôs também retirar R$ 800 mil do orçamento da Secretaria de Governo para criar um  centro municipal pediátrico. Além do valor provavelmente não ser suficiente para bancar a estrutura (R$ 66 mil) ao longo de um ano, sem o aval do Conselho Municipal de Saúde, a Prefeitura não poderia custear a estrutura usando os recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), que são repassados por meio do Fundo Municipal de Saúde.

Há duas emendas reservando recursos para a assessoria das comunidades indígenas. Uma de R$ 200,00 mil (do vereador David) e outra de R$ 300 mil, apresentada pelo vereador Edno Ribas. Outra  proposta prevê a destinação de R$ 300 mil para cursos de capacitação e treinamento do pessoal da área de fiscalização de tributos. O vereador Edvaldo dos Santos destinou R$ 18 mil para implantação de rede de água no Assentamento Geraldo Garcia, valor quase simbólico, já que há projetos cadastrados na Funasa para os assentamentos São Pedro e Capão Bonito, orçados em quase R$ 3 milhões.

O orçamento

O orçamento em tramitação na Câmara projeta um  incremento de 8% sobre o de 2015, variação abaixo da inflação dos últimos 12 meses em torno de 10%. O orçamento passa de R$ 142,2 milhões para R$ 154,1 milhões. .

Pela peça orçamentária, está sendo projetada uma receita tributária (arrecadação de impostos municipais) de R$ 11.153.891,55, ante os R$ 10.946.800,00, estimados para este ano. A maior dotação é para Educação, que ficará com 27%, 8% acima da exigência constitucional (que é 25%). Em 2014, esta dotação foi de R$ 47.398.090,00. 

A Saúde ficou com a segunda maior fatia, 18% da receita (o mínimo é 15%). Serão aplicados pouco mais de R$ 32.296.857,87 (em 2014 ficou em R$ 29 milhões). O objetivo é reduzir de 54 para 51,70% o percentual de comprometimento da receita líquida com o pagamento de salários.

Do orçamento total, descontando-se os repasses da Câmara (R$ 5.2.60.00,00), o Executivo fica com R$ 137.801.697,04, mas o prefeito só vai gerenciar a de fato R$ 68.184.396,19, a parcela restante é verba carimbada, sendo R$ 27 milhões do Fundeb (o fundo da educação); R$ 13.9 75.000,00 do Previlândia.

Uma das apostas é que haja um incremento de 10% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios com o reconhecimento do IBGE de que a cidade passou a barreira dos 50 mil habitantes, elevando de 2,0 para, 2,2% a alíquota de participação da cidade no rateio do FPM. A previsão é que o município R$ 36.399.821,34 de Fundo de Participação.