Com abertura de ruas, enfim, Energisa inicia em fevereiro instalação de rede de energia na agrovila do Capão Seco

Provavelmente em fevereiro, seis meses depois de concedida a liminar e três meses após transcorrido o prazo determinado pela Justiça (90 dias a contar de 3 agosto), começa a implantação da rede de energia elétrica para atender a agrovila do Capão Seco, onde hoje estão morando 140 famílias (recorrendo a gambiarras para ter luz em casa ou no comércio que abriram). O núcleo, com a pavimentação da MS-258, se tornará um entroncamento  quem vem pela MS-458, que leva a MS-162 (rodovia Sidrolândia/Maracaju).

A expectativa é que outras 472 famílias vão se mudar pra lá, tão logo a rede passe em frente dos seus lotes. Com isto, o núcleo urbano ainda no primeiro trimestre de 2019 terá uma população de 2.400 moradores, superando a do distrito de Quebra Coco, onde não moram mais que 1.500 pessoas.

Dos 527 lotes, que os próprios moradores (assentados do Eldorado) decidiram ocupar, a Prefeitura decidiu abrir mais 85, em parte da área destinada originalmente para construção de equipamentos públicos.

Segundo o vereador Edno Ribas, que há dois anos vem intermediando junto a Energisa e a Prefeitura, alternativas para garantir aos moradores da agrovila acesso à energia, a empresa está fechando o orçamento, em janeiro vai encomendar o material necessário e no mês seguinte o serviço começa.

O próximo passo será a implantação da rede de água, mas para isto, será necessária, transformar a localidade num distrito, o que implicaria, por exemplo, na implantação da coleta de lixo e cobrança do IPTU. O contrato de concessão da Sanesul não obriga a estatal levar água encanada à zona rural, apenas à zona urbana e distritos do município.

Ainda em setembro, semanas depois da Justiça ter concedido a liminar, a pedido da Defensoria Pública, os técnicos da distribuidora de energia estiveram no local, fizeram um levantamento de campo e constataram a necessidade de se fazer o arruamento, remanejar alguns lotes abertos na faixa de domínio da rede, tarefas sob incumbência a Prefeitura. No dia 17 de setembro, o vereador Edno Ribas acompanhou uma comissão de moradores numa audiência com o prefeito Marcelo Ascoli.

Só no mês passado a Secretaria de Infraestrutura abriu as ruas, mas ainda falta resolver a questão de 19 lotes, que ficaram na faixa de domínio da rede. Alguns moradores, como o presidente da Associação da Agrovila, Claudio Moreira, perderão parte das áreas que ocupam ou lote inteiro.

Demora

Há três anos a Energisa vem relutando em fazer o rebaixamento da energia sob o argumento de que a Agrovila do Capão Seco é uma área de ocupação, dependia de autorização da Prefeitura (desde 2015 detentora de uma permissão de uso da área) ou do INCRA, proprietário, para implantar a rede de energia.

Em agosto o juiz Fernando Moreira, numa ação movida pela Defensoria Pública, deu prazo de 90 dias para a empresa fazer o rebaixamento da rede existente na região (em 34 kva) e implantar a rede de energia em toda a área de 40 hectares, com 600 lotes. Em caso de descumprimento a empresa teria de pagar multa diária de até R$ 100 mil.

Desde 2015, quando entraram na área e formaram a agrovila, parte dos assentados tem recorrido a ligações clandestinas para ter acesso à energia elétrica. Ano passado a Energisa elaborou um laudo técnico sobre os riscos à segurança dos próprios moradores e dos problemas que as gambiarras estavam causando na rede da região. Teriam sido registradas 736 intercorrências, daí a disposição da empresa de desligar todas as ligações.

Em documento encaminhado à Defensoria, assinado pela analista Denise Simões, a Energisa manifestou interesse em regularizar as ligações (até porque estaria perdendo com a situação atual), mas alegou estar impedida de estender o serviço porque é uma área ocupada irregularmente.