Daltro é notificado por edital que contas da sua gestão serão julgadas dia 21

O ex-prefeito Daltro Fiuza foi notificado por edital, publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial, que as contas da sua gestão referente ao exercício de 2008 serão julgados pela Câmara de Sidrolândia no próximo dia 21, numa sessão programada para às 17h30.

O ex-prefeito terá 72 horas, a contar da publicação desta sexta-feira, para apresentar sua defesa, contestando o parecer do Tribunal de Justiça, que é pela rejeição das contas. O ex-prefeito não foi encontrado para ser notificado do julgamento por correspondência encaminhada à sua residência. A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara deu parecer favorável à aprovação das contas.

São necessários 10 votos para que o ex-prefeito se livre, neste processo, de ficar inelegível, com base na lei de ficha limpa. Daltro já tem uma condenação em segunda instância (no Tribunal de Justiça) que o deixa de fora do processo eleitoral por até 8 anos.

O cenário é indefinido já que mesmo os vereadores do PSDB, partido que tem uma rivalidade histórico com o MDB, partido de Daltro, parecem inclinados a aprovar por uma questão pragmática: não facilitar a vida do prefeito Marcelo Ascoli, que tem no MDB um dos principais aliados, inclusive na reeleição. Vereadores da base, já chegaram a antecipar tendência de aprovar as contas, com base no entendimento de que as irregularidades apontadas pelo TCE, seria apenas formal, não ficando caracterizado prejuízo ao patrimônio público.

O julgamento chegou a ser marcado para o último dia 2 de abril, mas foi adiado porque o ex-prefeito não foi encontrado para assinar a notificação que lhe foi enviada pelo Correio (por meio de AR). Desde o final de abril do ano passado está na Câmara o parecer do Tribunal de Contas. Inicialmente o documento foi enviado ao legislativo sidrolandense no início de 2015, mas em outubro daquele ano, o então presidente David Olindo, o devolveu à corte de contas. Na época David recebeu ofício de Daltro que informou a existência de recurso pendente no Tribunal que poderia mudar o parecer dos conselheiros favorável à rejeição das contas. Além disso, teria havido um erro formal no encaminhamento da documentação ao Legislativo.

O ofício não veio assinado pela presidência, e sim, pelo departamento de digitalização. De fato, havia um recurso de Daltro que foi julgado em abril de 2016. Os conselheiros acompanharam o parecer do relator Ronaldo Chadid (pela rejeição das contas), mesmo com os esclarecimentos prestados pelo ex-prefeito. Uma das irregularidades foi o recolhimento em 2009, de contribuições previdenciárias relativas a 2008. Constatou-se também um passivo de quase R$ 1 milhão (R$ 999.557.850). Além de lançamentos em duplicidade.

O parecer voltou ao legislativo sidrolandense em abril do ano passado e desde então está na casa. O processo começou a tramitar, mas sofreu um novo entrave, por manobra do presidente da Comissão de Legalidade e Cidadania (para qual, indevidamente, foi remetido pela Comissão de Orçamento o parecer do TCE).

Foi aprovado requerimento do vereador Geosafá da Silva que o processo fosse interrompido até o Tribunal de Contas esclarecesse uma dúvida: com base no novo Código do Processo Civil, as contas de Daltro não precisariam passar novamente pelo colegiado de sete conselheiros, já que um dos conselheiros teria votado pela aprovação das contas. Em julho, em reposta ao requerimento da Câmara, o Tribunal informou não haver mais recurso para o processo, no âmbito da corte. No dia 16 de outubro a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou e encaminhou ao presidente parecer pela aprovação das contas de 2008.

Antes de submetê-lo ao plenário o então presidente Jean Nazareth preferiu ouvir antes a manifestação da Procuradora Jurídica da Casa. A Procuradoria sugeriu o encaminhamento para a votação, mas na sessão seguinte, Jean não foi à sessão, com problemas de saúde. Só dia 30 de outubro o parecer foi lido em plenário e marcado para a sessão do dia 6 de novembro o julgamento. Na data agendada, não houve deliberação porque o relator da COF, Kennedi Forgiarini, estava em Aquidauana, onde participou de audiência na Justiça do Trabalho e não conseguiu chegar a tempo.