Celular achado em prisão será destruído em ato público

Portaria da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) prevê que aparelhos celulares e acessórios apreendidos durante as revistas de presos nos estabelecimentos penais do Estado sejam destruídos em ato público após o prazo mínimo de 120 dias de encerramento do ato disciplinar.

A Agepen terá de convidar o juiz da Vara de Execuções Penais e representante do Ministério Público para participar do evento. Os celulares apreendidos antes da portaria serão destruídos após comunicação ao juiz e ao representante do MP.

A portaria nº 001, de 18 de maio, disciplina as apreensões de uma forma geral. Os agentes penitenciários que participarem das revistas têm de encaminhar à Gerência de Inteligência uma planilha detalhada de cada apreensão.

As baterias deverão ser separadas dos aparelhos celulares e entregues aos órgãos ambientais competentes para destinação adequada.

Em relação à apreensão de armas de fogo, armas brancas, entorpecentes e outros objeto ilícitos, será feito o registro de boletim de ocorrência e os objetos e preso responsável devem ser levados para a Delegacia de Polícia competente ou Superintendência Regional da Polícia Federal.