Assembleia Legislativa remarca data para licitar aviões

A Assembleia Legislativa remarcou para o dia 1º de Julho a licitação para contratação de empresa especializada no fretamento de aeronaves. No dia 7 deste mês, a Amapil Táxi Aéreo conseguiu impugnar administrativamente o certame, alegando irregularidades no edital.

O pregão presencial acontecerá às 9h, na Sala de Licitações da Casa de Leis.

A empresa vencedora prestará serviço à Assembleia por 12 meses dentro do critério de horas/km de vôo.

Pelo edital, será contratada a empresa que oferecer o menor preço por item.

A licitação para uso de aviões de forma “institucional” criou polêmica na Assembleia, principalmente porque os deputados já dispõe de R$ 11,2 mil mensais da chamada “verba de gabinete”.

Este repasse é independente do salário dos deputados e pode ser usado para transporte (inclusive aéreo), combustível, hospedagem e serviços postais, entre outras finalidades.

A maioria dos parlamentares apóia o uso das aeronaves para fins institucionais, ou seja, em ocasiões em que representam a Assembleia em outros municípios e estados.

O deputado Júnior Mochi (PMDB) não vê problemas no uso de aeronaves contratadas pela Assembleia, desde que seja em eventos institucionais.

Para Reinaldo Azambuja (PSDB), tudo bem com a condição de que seja feita licitação e que a utilização seja apenas em eventos institucionais. Para outras necessidades, lembrou o deputado, existe a verba indenizatória paga ao parlamentar.

“Acho que nenhum deputado vai voar com avião custeado com o dinheiro público”, disse.

O deputado Paulo Duarte (PT) defende que a licitação ocorra agora, mas que os deputados só usem as aeronaves fretadas após o término da campanha eleitoral.

O presidente da Assembleia, Jerson Domingos (PMDB), ainda não concedeu entrevista para comentar o assunto.