Pedido de imunidade a primeiro-ministro é único

Os pedidos de imunidade parlamentar fazem parte da História da política portuguesa, mas o pedido de levantamento de imunidade parlamentar a um primeiro-ministro é aparentemente único. Pelo menos até esta quarta-feira, em que a Assembleia da República debateu a suspensão da imunidade de José Sócrates, devido ao processo interposto pela jornalista da TVI Manuela Moura Guedes, refere a Lusa.

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O assunto foi alvo de discussão numa reunião da Comissão Parlamentar de Ética, no qual foi acordado que terá de ser o tribunal a pedir directamente ao chefe de Governo o levantamento da imunidade.

Os pedidos que ficam na História

Os pedidos de levantamento da imunidade parlamentar têm suscitado polémica ao longo dos anos e, em alguns casos, situações inéditas, que ficarão na História da Assembleia da República portuguesa. Os processos de difamação e injúria estão no topo da lista das razões que motivam os pedidos de levantamento da imunidade parlamentar.

Nesta lista, o campeão é o líder do CDS-PP, Paulo Portas, que em 1990 teve a imunidade parlamentar suspensa, devido a 23 processos disciplinares por alegados crimes de abuso de liberdade de imprensa. Os processos remontavam ao período em que Paulo Portas dirigia o semanário O Independente, entretanto extinto.

No mesmo ano, em Fevereiro, outro caso ficou célebre, quando o semanário Expresso noticiou que o então primeiro-ministro, Cavaco Silva, iria pedir ao Parlamento para processar Helena Roseta, na altura deputada independente eleita pelas listas do PS. Os motivos invocados foram «injúrias e difamação ao Governo», pelo facto da então deputada ter acusado o executivo social-democrata de tráfico de influências em troca de dinheiro para o PSD.

Inédito na História parlamentar portuguesa foi a forma como ocorreu o pedido de levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PS Paulo Pedroso, em 2003. O pedido foi entregue pessoalmente pelo juiz Rui Teixeira, inicialmente responsável pelo processo Casa Pia, ao então presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Mais recente foi o caso que envolveu o deputado do PSD António Preto que, em 2005, pediu o levantamento da imunidade parlamentar de que beneficiava, no decorrer de um processo em que estaria a ser investigado por suspeitas de corrupção, tráfico de influências, branqueamento de capitais.

Motivos diferentes levaram à aprovação, esta quarta-feira de manhã, do levantamento da imunidade parlamentar do socialista Ricardo Rodrigues para que possa responder às questões do Departamento de Investigação e Acção Penal. A situação não é nova, mas sim o motivo: o deputado foi alvo de uma queixa de dois jornalistas da revista Sábado, que acusam o deputado de furto de dois gravadores no decorrer de uma entrevista aquela publicação, assim como atentado à liberdade de imprensa.