PMA apreende animais e multa assentados em R$ 10 mil por não cercarem reserva ambiental

Pelo menos 50 assentados  de Sidrolândia já foram multados em R$ 10 mil pela Polícia Militar Ambiental (PMA) numa operação realizada por recomendação do Ministério Publico, Imasul e do IBAMA, respectivamente, autarquias ambientais do Estado e do Governo Federal.

Os pequenos produtores estão sendo atuados por não cercarem a reserva ambiental e usarem a área como pastagem. Em alguns lotes, os policiais apreenderam animais silvestres como catetos e  porcos do mato. Quem não tinha documentação do gado expedida pelo IAGRO também foi notificado, procedimento que igualmente pode gerar punição pecuniária.

Os policiais fizeram uma autêntica varredura nos assentamentos Capão Bonito (I, II e III) e Eldorado Parte, regiões onde há pelo menos dois anos o Ministério  Público notificou os assentados, orientou-os  a retirarem o gado das áreas de reserva. Um dos punidos foi o assentado Luiz Cardoso de Andrade, dono de um lote que faz divisa com a reserva ambiental de 75 hectares.

“Os policiais chegaram aqui e simplesmente me atuaram, dando 48 horas para apresentar defesa e 20 dias para retirar os cinco cavalos que mantinha na reserva”, explica. Luiz Carlos está no assentamento desde 2001. Ele garante não tem condições financeiras de pagar a multa, muito menos cercar a reserva  como a legislação ambiental determina .

Por suas contas, terá de gastar aproximadamente R$ 7 mil para implantar os mil metros de cerca que correspondem a extensão da divisa do seu lote de 19 hectares com a reserva ambiental. Ele chega neste valor tomando como base quem vai precisar comprar aproximadamente R$ 2 mil em rolos de arame (é necessário colocar cinco fios), adquirir 300 postes, pagando em média R$ 8,50 de mão de obra por poste colocado.

O assentado passa por um momento familiar difícil com a esposa fazendo tratamento contra o câncer em Campo Grande. No mês passado vendeu as 10 vacas do seu plantel e com as economias que tinha, aproveitou os 80% de desconto para quitar o Pronaf de R$ 20 mil, pagando à vista R$ 4.286,00.

“Quis quitar o financiamento para voltar a ter o nome limpo”, explica. Hoje, além dos cincos cavalos que os florestais encontraram na reserva, mantém no lote um boi e cinco vacas, consegue entregar 26 litros de leite que vende para um laticínio de São Gabriel do Oeste. A Saga Industrial (detentora da marca São Gabriel) está lhe devendo 20 dias de fornecimento efetivado em junho.

Sua única renda, dele e da mulher, é o auxílio doença que ela recebe desde abril, após cinco meses de tramitação. “Paguei R$ 360,00 para o Sindicato dos Trabalhadores encaminhar a papelada no INSS”, informa. No Capão Bonito II muitos assentados acabam usando a área de preservação porque seus lotes ficam sem pastagem no período de estiagem e falta água para o gado.

Quem não tem condições de perfurar um poço artesiano para montar um sistema de irrigação, acaba colocando o rebanho na reserva, afrontando a legislação ambiental. Oliveira Benjamim Londres, vice-presidente da Associação dos Assentados, por exemplo, já perfurou oito poços caseiros que após pouco tempo de uso são desativados por causa do desmoronamento. 

No Eldorado Parte, alguns assentados também foram multados. É o caso do tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Além de ser multado em R$ 10 mil, os policiais apreenderam alguns animais silvestres que criava no seu lote há muito tempo.

A operação da Polícia Militar Ambiental nos assentamentos não surpreendeu a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Rosa Marques.  “Houve notificação do Ministério Público que deu prazo para todo mundo tirar o gado da reserva. Pelo visto muita gente não acredita e agora a multa está chegando”, admite.