Setas é destaque nacional nas ações voltadas à comunidade indígena

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência (Setas), desenvolve várias ações voltadas à população indígena. Neste mês foi destaque do boletim do Fonseas - Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social – que divulgou as boas práticas da secretaria e os programas sociais que melhoram a qualidade de vida dos índios em Mato Grosso do Sul.

No Estado está concentrada a segunda maior população indígena brasileira, com cerca de 77 mil pessoas distribuídas em várias etnias, sendo elas: Kaiowá, Guarani, Terena, Kadiwéus, Guató, Ofaié, Atikum e os Kinikinawa.

Na garantia dos direitos dessa população, o governo do Estado, por meio da Setas, implantou diversos programas sociais, como o Vale-Renda (programa de transferência de renda) que atende 1.140 famílias indígenas que residem em áreas urbanas.

A Setas também é coordenadora do Programa Bolsa-Família, na gestão estadual, e capacita constantemente os gestores municipais e toda sua equipe técnica com orientações e monitoramento cumprindo as condicionalidades do programa federal.

Um dos destaques dos projetos e que beneficia os estudantes é o Programa Vale-Universidade Indígena, que atende 120 índios universitários matriculados na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). Por meio de auxílio financeiro, o estudante garante sua permanência na universidade, sendo também inserido no estágio em órgãos públicos estaduais e privados parceiros, o que contribui para seu preparo profissional dando-lhe suporte para a inserção no mercado trabalho.

A Setas também executa ação de segurança alimentar e nutricional em aldeias do Estado, onde são distribuídas cestas básicas. O investimento de 2007 até agora foi de R$ 85.189.648,08. Para projetos de inclusão produtiva, o Estado em 2010 disponibilizou, por intermédio do cofinanciamento Fundo a Fundo, recursos na ordem de R$ 300.000,00.

Os projetos foram executados nas aldeias situadas nos municípios de Aral Moreira, Bodoquena, Caarapó, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Douradina, Eldorado, juti, Maracaju e Tacuru, beneficiando a produção de banana, mandioca, farinhas, hortaliças, serigrafia e artesanato.  

Capacitação

Também, por meio da Setas, em 2012, o Estado articulou a promoção de ações de qualificação social e profissional para atender, com ações do Pronatec, a 900 indígenas dos municípios de Dourados e Sidrolândia visando à qualificação e inserção no mundo do trabalho, contribuindo para o reconhecimento e a valorização dessa população.

No âmbito da Proteção Social Básica, ou seja, de ações de atenção preventiva e combate às vulnerabilidades sociais, o Estado possui três Centros de Referência de Assistência Social Indígena - Cras Indígena, cujos serviços, projetos e programas são diretamente voltados à população indígena. Estes se situam nos municípios de Caarapó, Dourados e Miranda, no território das aldeias.

No que diz respeito à Proteção Social Especial, em que as ações são voltadas ao combate dos riscos sociais, o Estado, por intermédio da Setas, em 2010, realizou Projeto de Capacitação dos 113 conselheiros Tutelares e 83 conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente que atuam nos municípios onde estão situadas as aldeias indígenas do Estado.  

Documentação Indígena

Por intermédio do Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul (CEESRAD) vinculado à Setas, o Estado, de 2010 a 2014, emitiu à população indígena Registros Administrativos de Nascimento Indígena (Rani); Registros Civil de Nascimento; CPF; RG e Carteiras de Trabalho e Previdência Social, nas aldeias Marçal de Souza, Água Branca e Tarsila do Amaral em Campo Grande; Lima Campo e Kokue-y em Ponta Porã; Jaguapiru e Bororó em Dourados; Colônia Nova, Água Branca, Imbirussu, Lagoinha, Morrinho, Ypegue, Bananal, Limão Verde e Córrego Seco em Aquidauana, Limão Verde e Jaguary em Amambai; Taquapery em Coronel Sapucaia; e Guassuty em Aral Moreira, totalizando 16.529 documentos expedidos.

O projeto “Documentação para Todos” já iniciou a implantação de 33 Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento em maternidades sul-mato-grossenses, sendo que destas, uma unidade será instalada no Hospital Indígena Missão Guarani/Kaiowá, no município de Dourados, que atenderá prioritariamente a população indígena das aldeias Jaguapiru e Bororó.

Já por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), executou, no período de 2008/2010, o Programa Aldeia Produtiva efetuando entrega de Patrulhas Mecanizadas, óleo diesel, sementes de cereais (arroz, milho e milho safrinha), kits horta (mudas de tangerina, limão, coco anão, acerola, maracujá, calcário e adubo), kits pomar (ferramentas, tela, regador, caixa d’água, sementes de abóbora, moranga, quiabo, cenoura, pimentão, tomate, couve, cebolinha, melancia e melão) e assessoria técnica a todas as aldeias sul-mato-grossenses, visando à fixação indígena à terra, preservação de sua origem e cultura e auto-sustentabilidade. O investimento no Programa Aldeia Produtiva foi no valor de R$ 12.000.000,00, com recursos exclusivos do Estado.  

Habitação e Educação

Em parceria com o governo federal, o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Cidades (Sehac), construiu, no período de 2007/2014, 1.530 Unidades Habitacionais, no valor de R$ 21.880.438,10, sendo R$ 7.960.232,80 recurso do Estado, R$ 13.800.215,30 recurso federal e R$ 120.000,00 recurso municipal; exclusivamente direcionadas às famílias indígenas reduzindo, significativamente, o déficit de moradias apontado nas aldeias.

Os investimentos da Secretaria de Estado de Educação para a melhoria na qualidade de vida dos indígenas, no âmbito de suas aldeias, foram de grande densidade na Educação. Foram construídas 15 escolas, 74 salas de aulas com oferta de Ensino Fundamental e Médio e implantadas coberturas de Quadras Poliesportivas em oito escolas. Com tais ações, foram beneficiadas as famílias indígenas das aldeias dos municípios de Dourados, Aquidauana, Nioaque, Amambai, Caarapó, Japorã, Laguna Carapã, Miranda, Porto Murtinho e Tacuru.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio da Coordenadoria de Policia Comunitária, implantou o Conselho Comunitário de Segurança Indígena em Campo Grande/MS, conforme Resolução Sejusp/MS/N.º 547, de 30 de março de 2011.