Seminário de Educação aprova hoje Projeto de Lei do Plano Estadual de Educação de MS

Com o objetivo de discutir as contribuições dos dez seminários regionais e das escolas da Rede Estadual de Ensino, na formação continuada “PEE nas Escolas”, para o Texto Base do Plano Estadual de Educação (PEE), profissionais da educação de Mato Grosso do Sul participam, nos dias 15 e 16 de setembro, em Campo Grande, do Seminário Estadual de Educação: construindo coletivamente o PEE.

O Seminário Estadual de Educação tem caráter deliberativo, devendo discutir e aprovar as metas e estratégias do PEE-MS, alinhadas ao Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela lei 13005, de 25 de junho de 2014, bem como o Projeto de Lei do PEE-MS a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado.

 Plano Estadual de Educação

 A elaboração coletiva do Plano Estadual de Educação configura, neste momento histórico - após a publicação da Emenda Constitucional nº 59/2009 e da lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação 2014-2024 - um processo de análise aprofundada das necessidades de cada nível e de cada etapa de ensino, de forma a atender as expectativas da sociedade e dos cidadãos, aos quais o direito à educação de qualidade social deve ser garantida.

A construção de uma política pública de educação para Mato Grosso do Sul deve considerar, por meio de planejamento e de participação democrática, a detecção dos problemas educacionais existentes e a proposição de estratégias que visem à melhoria do quadro apresentado.

Para tanto, foi designada, pela Secretaria de Estado de Educação, uma Comissão Estadual, publicada no Diário Oficial n.º 8.657, de 14 de abril de 2014, composta por trinta representantes, titulares e suplentes, de diferentes organizações governamentais e não governamentais vinculadas à educação.

Nesse mesmo mês, a Comissão participou de reunião com os Avaliadores designados pela Secretaria de Articulação entre os Sistemas de Ensino - Sase/MEC para orientar e acompanhar a elaboração/adequação dos planos estadual e municipais de educação, bem como foi apresentado o Plano de Trabalho PEE-MS pela Coordenação da Comissão. Nessa oportunidade, definiu-se a metodologia de trabalho a ser desenvolvida pelas oficinas.

Com base nas metas do PNE e nos cadernos orientativos da Sase/MEC, foram constituídas seis oficinas, integradas por membros da Comissão e colaboradores, com a incumbência de elaborar o Texto Base do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (PEE-MS), contendo a análise situacional da educação no Estado, referente ao tema de cada meta, e de estabelecer estratégias alinhadas às do PNE e às proposições aprovadas na II Conferência Estadual de Educação de 2013, coordenada pelo Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (FEEMS).

O Texto Base, construído nessas oficinas, foi discutido nos dez Seminários Regionais de Mato Grosso do Sul (quadro anexo*), de 22 de agosto a 3 de setembro, e na formação continuada denominada “PEE nas Escolas”, coordenada pela Secretaria de Estado de Educação, envolvendo as escolas da Rede Estadual de Ensino na discussão das metas e estratégias do PEE-MS.

A participação e o compromisso de toda a comunidade educativa sul-mato-grossense foram fundamentais neste processo de (re)pensar a educação e de traçar novas estratégias para a próxima década.

O PEE-MS conta com o envolvimento dos secretários municipais de Educação, dos conselheiros municipais de Educação, dos presidentes dos fóruns municipais de Educação, dos educadores – diretores, coordenadores, professores e administrativos, dos sindicalistas, dos empresários, dos pais e mães, dos estudantes e dos representantes dos diversos segmentos dos movimentos sociais para que o Plano Estadual de Educação surgisse de uma construção coletiva e democrática que lhe dá plena legitimidade como política pública de educação. 

Confira a programação do Seminário Estadual de Educação: construindo coletivamente o Plano Estadual de Educação (PEE-MS 2014-2024) 

Dias 15 e 16 de setembro de 2014 - Teatro Glauce Rocha e Complexo Multiuso da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Programação

Dia 15 de setembro – Teatro Glauce Rocha

7h30 – Credenciamento

8h30 – Apresentação artística

9h – Abertura com autoridades

9h20 – Conferência: Sistema Nacional de Educação, regime de colaboração e Planos de Educação: desafios e articulações necessárias – Binho Marques, Secretário da Sase - Secretaria de Articulação entre os Sistemas de Ensino, Ministério da Educação

10h20 – Discussão e aprovação do Regimento Interno

11h30 – Almoço

Dia 15 de setembro – Espaço Múltiplo Uso

13h30 - Plenárias das Oficinas:

· Oficina 1: Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade I – Metas 1, 2, 5 e 6 - Coordenadoras: Ordália Alves Almeida (UFMS) e Ana Mércia Businaro (CEE/MS);

· Oficina 2: Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade II – Metas 3, 9, 10 e 11 – Coordenadores: Kátia Maria Alves Medeiros (SINEPE/MS) e Hildney Alves de Oliveira (SED/MS);

· Oficina 3: Qualidade da Educação e Superação das Desigualdades – Metas 4, 7 e 8 – Coordenadoras: Mariuza Aparecida Camillo Guimarães (UFMS), Bartolina Amálio Catanante (UEMS) e Fabiana Maria das Graças de Oliveira (Feapae);

· Oficina 4: Formação e Valorização dos Profissionais da Educação – Metas 15, 16, 17 e 18 - Coordenadores: Pedro Antonio Gonçalves Domingues (CEE/MS) e Amarildo do Prado (Fetems);

· Oficina 5: Educação Superior – Metas 12, 13 e 14 – Coordenadoras: Edna Scremin Dias (UFMS), Angela Maria Zanon (UFMS) e Angela Fachini (UEMS);

· Oficina 6: Gestão Democrática e Financiamento – Metas 19 e 20 –Coordenadoras: Maria Dilneia Espíndola Fernandes (UFMS), Regina Tereza Cestari de Oliveira (UCDB) e Terezinha Braz (CEE/MS).

15h30 – Intervalo

15h45 – Cont. Plenárias das Oficinas

17h - Encerramento

Dia 16 de setembro – Espaço de Múltiplo Uso

8h – Cont. Plenárias das Oficinas

10h – Intervalo

10h15 – Cont. Plenárias das Oficinas

11h30 – Almoço

Dia 16 de setembro – Teatro Glauce Rocha

13h30 - Plenária Final

Homologação das metas e estratégias do PEE-MS e aprovação do PEE-MS;

Discussão e aprovação do Projeto de Lei do PEE-MS.

16h – Encerramento