Envolvido na morte de advogado, "Tio Arantes", deixa cadeia e vai para semiaberto

José Cláudio Arantes, o “Tio Arantes”, de 59 anos, apontado como um dos membros do PCC, facção que age dentro dos presídios, e um dos condenados na morte do advogado William Maksoud Filho, foi transferido nesta semana, para o semiaberto de Campo Grande, por ter sido beneficiado pelo regime de progressão de pena.

O detento estava no PHAC (Presídio Harry Amorim Costa) de Dourados, desde o dia 20 de novembro de 2012. De acordo com o relatório, Tio Arantes não teve contra si qualquer registro de falta de disciplina enquanto esteve naquela unidade prisional e a conduta dele foi classificada como "boa".

A partir desse relatório que foi feito em 10 de novembro deste ano pelo PHAC, é que o MPE (Ministério Público Estadual) de Dourados fez um parecer ao juiz da região, pedindo a progressão da pena do reeducando, três dias depois: "O MPE manifesta-se pela concessão de progressão de regime do fechado para o semiaberto ao apenado José Cláudio Arantes, mediante o cumprimento das condições próprias da benesse em questão".

A peça foi anexada aos autos que segue na 3ª Vara Criminal de Dourados. Nela, faz menção que, Tio Arantes foi condenado a cumprir pena de 50 anos e 5 meses de reclusão, em regime fechado, porém está preso desde 22 de abril de 2003.

Ela foi apreciada pelo o juiz César de Souza Lima, que emitiu a seguinte decisão: "conforme cálculo atualizado da pena, o sentenciado já cumpriu 1/6 das penas. Logo, presentes os requisitos legais exigidos pelo artigo 112 da LEP (Lei de Execução Penal), a progressão prisional é medida que se impõe. Pelo atestado de conduta carcerária, o reeducando tem demonstrado bom comportamento no cumprimento da pena durante o período em que está recolhido presídio local, a indicar estar apto ao trabalho honesto auxiliando sua família. O exame criminológico é favorável ao reeducando e as condições demonstradas inferem a possibilidade de se conceder progressão de regime, preenchidos os requisitos subjetivos e objetivos. Diante do exposto, defiro o pedido de progressão de regime fechado para o semiaberto formulado por José Cláudio Arantes".

A decisão do magistrado aconteceu em 19 de novembro deste ano, na semana passada, e informações preliminares dão conta de que a transferência para o presídio semiaberto da Gameleira, que fica na região sudoeste de Campo Grande, ocorreu na manhã desta quarta-feira (26).

A equipe de reportagem do Jornal entrou em contato com a assessoria da Agepen/MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) para confirmar a informação e foi dito que, "por questão de segurança, o caso não poderia ser divulgado".