CPI da Telefonia convoca representantes das empresas para ‘acertar’ TAC

O presidente da CPI da Telefonia, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), se reuniu com representantes das empresas para “acertar” o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pelo MPE (Ministério Público do Estado) para melhorias na prestação de serviços telefônicos. Mas a conversa já não começou com clima de conciliação.

O representante dos empresários, José Américo, começou criticando as cláusulas que diz respeito justamente às melhorias dos serviços. “Então aqui vai substituir a Anatel na regulação. Já tentou o modelo regulatório no passado e foi à ruína”, afirmou.

Outro ponto questionado foi em relação à multa aplicada em caso de descumprimento. “R$ 10 milhões é um valor que seria melhor aplicado em investimento do que em multa”, disse. Segundo o TAC, “Em virtude da má qualidade do serviço prestado, a título de indenização eplo dano moral coletivo dos consumidores do Estado de Mato Grosso do Sul, as compromissárias obrigam-se a pagar o valor de R$ 10 milhões cada uma, valor este que deverá ser convertido aos consumidores, no prazo de 12 meses, em créditos, no caso de planos pré-pagos, ou descontos em se tratando de contas pós-pagas”.

Se concordarem com o acordo, as empresas terão de reduzir 70% em dois anos o número de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Marquinhos ressaltou que gostaria de resolver o impasse amigavelmente para não judicializar os problemas de telefonia. "Não queríamos providências mais enérgicas", pontuou. O prazo final da CPI é dia 17 de dezembro.