Presidente da Assomasul destaca apoio do governo em evento no Imasul

O prefeito de Nova Alvorada do Sul e presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Assunção Neto (PSDB), participou na manhã desta quarta-feira (1º) do seminário ‘Programa ICMS Ecológico’ no auditório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS). 

Na oportunidade, ele destacou a importância do apoio do governo do Estado no suporte aos municípios. “Estes recursos auxiliam os municípios a manterem ações importantes para a preservação ambiental, principalmente na questão dos resíduos sólidos. Esta iniciativa do seminário sobre o ICMS Ecológico é fundamental para esclarecer dúvidas dos prefeitos e gestores fundamentais. É um suporte fundamental para os municípios” afirmou Juvenal Neto.

O ICMS Ecológico é um dos critérios de rateio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre os municípios do estado. 

Em Mato Grosso do Sul, os 25% do ICMS destinados aos municípios são compostos da seguinte maneira: 7% divididos igualitariamente entre todos os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% número de eleitores; 3% conforme o índice da receita própria e, por fim, 5% o critério ambiental, a ser dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos, devendo esta última ser devidamente licenciada.