Deputado Beto Pereira é réu em processo por improbidade

O deputado estadual Humberto Rezende Pereira, o Beto Pereira, do PDT, é acusado por improbidade administrativa, crime que teria sido cometido na época em que o parlamentar era prefeito (2004-2012) de Terenos. Ele contesta a queixa judicial.

Réu pelo episódio em questão desde novembro do ano passado, Beto Pereira foi denunciado por não ter aberto processo licitatório na contratação de uma oficina mecânica, responsável pela manutenção dos carros da prefeitura. 

O caso envolve o ex-prefeito, um vereador e um ex-servidor do município.

O conserto dos carros, diz a denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, era feito pelo ex-mecânico concursado da prefeitura Vitor Koutchin. E este serviço seria realizado na oficina do vereador da cidade, Clayton Cleone Melo Welter, do PR, aliado político do então prefeito. Já no início da investigação, Welter, dono da “Oficina do Caco” (apelido do vereador), negou participação no caso. 

O gasto com a prestação do serviço contratada sem concorrência, reajustado no fim do ano passado, girava em torno de R$ 316 mil. Welter é dono da “Oficina do Caco” (apelido do vereador).

Sustenta a denúncia que Koutchin, depois de pedir exoneração do cargo que exercia na prefeitura, mecânico, no caso, “continuou a prestar serviços mecânicos à prefeitura, sendo pago, conforme empenhos, R$ 17.900,00, mesmo sem qualquer tipo de documento comprobatório de vínculo com a administração municipal”. O mecânico, conforme o processo, teria recebido dinheiro por prestar serviços de mecânica à prefeitura nos anos de 2009 e 2010, como pessoa física “por meio de contratação direta e emissão de nota fiscal avulsa pelo seu CPF”.

Quando esta investigação ainda era conduzida por meio de inquérito tocado pela Polícia Civil, o vereador Clayton Welter disse, em depoimento, que não prestava serviço “diretamente à prefeitura”, mas sua empresa (a Oficina do Caco) “esteve arrendada a Vitor Koutchin, o qual realizava serviços de mecânica em geral à prefeitura”.

DOS CUSTOS

Ainda segundo o processo que apura o indício de ilegalidade por falta de licitação na então gestão de Beto Pereira, as peças repostas nos veículos estragados do município eram pegas no almoxarifado da própria prefeitura. 

Ou seja, segundo a denúncia, a prefeitura pagava duas vezes por um só serviço: além de compensar o mecânico pelo trabalho da manutenção, ainda custeava a soma gasta com a aquisição das peças para os reparos.

Antes de esta investigação se tornar o processo de número 0800345-25.2013.8.12.0047, o caso transitou pela Polícia Civil de Terenos e também pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentares e Fazendários, a DEDFAZ. Depois disso, seguiu para o MPE, que ofertou a denúncia.

OUTRO LADO

A reportagem tentou falar com os citados no processo, por telefone, mas não conseguiu. Os equipamentos do parlamentar e de seu assessor estavam desligados. Recados foram deixados nos aparelhos, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. O vereador de Terenos não estava ontem à tarde na Câmara Municipal. E o mecânico Vitor Koutchin, hoje dono de uma oficina na cidade, também em Terenos, não foi localizado.

No processo, é dito que o prefeito afirmou “que sempre respeitou o disposto na Lei de Licitações”. O deputado argumentou, ainda, que a sua intenção “se restringia em atender somente ao interesse público, bem como já comprovado nos autos, não houve qualquer proveito ilícito, inexistindo sequer a lesão ao patrimônio público”.

Beto Pereira prestará depoimento à Justiça, em Terenos, em data ainda a ser divulgada.