Governo estima receita de R$ 13,9 bilhões para 2016 em MS

O governo estadual enviou para Assembleia Legislativa o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com a previsão de arrecadação de R4 13,9 bilhões aos cofres públicos de Mato Grosso do Sul, em 2016. Os deputados vão avaliar e até sugerir emendas ao projeto, que precisa ser votado antes do recesso parlamentar deste semestre.

O assessor jurídico do governo estadual, Felipe Matos, ressaltou que o projeto foi enviado no final do dia de ontem (02) e que a proposta deve ser analisada pelos deputados na próxima semana, deixando a sua votação para última semana antes do recesso parlamentar.

“O projeto foi enviado dentro do prazo, como havíamos combinando antes com o legislativo, o presidente (Junior Mochi) ressaltou que já está tudo organizado as datas para sua votação”, disse ele.

Junior Mochi confirmou o valor estimada da receita e disse que o projeto da LDO enviado pelo governo estadual, prevê um incremento da receita, em relação ao ano anterior de 4% a 5%, referente a 2016. “Vamos analisar a proposta nas comissões e no plenário, com tempo suficiente e tranquilo, para votarmos na última semana antes do recesso”, ponderou o peemedebista.

O projeto da LDO tem como principal finalidade orientar o governo na elaboração dos orçamentos fiscais, assim como investimentos do poder público, buscando sempre sintonia com a LOA (Lei Orçamentária Anual), que é apresentada pelo poder executivo no final do ano. Neste projeto irá compreender metas e prioridades da administração pública, assim como possíveis alterações na legislação tributária e outras políticas públicas.