Política
Delcídio alega recusa de provas para anular processo em conselho
O relatório recomendando ou não a cassação do senador tem votação prevista para o próximo dia 3 de maio.
G1
30 de Abril de 2016 - 10:00
A defesa do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) buscará anular o processo de cassação do mandato alegando recusa do Conselho de Ética em receber provas que o favorecem no caso. As alegações finais do senador foram protocolados na noite desta sexta-feira, dia 29 de abril, prazo final para a defesa nesta fase do processo.
O relatório recomendando ou não a cassação do senador tem votação prevista para o próximo dia 3 de maio, mas a defesa também quer adiar a data, citando regras do regimento do Senado.
Para Amaral, as provas pedidas pelo senador "jamais poderiam ser indeferidas".
"Tais questões estão sendo discutidas no Supremo Tribunal Federal porque a defesa entende que as garantias constitucionais de contraditório e ampla defesa estão sendo violadas, uma vez que o senador só poderia ser ouvido após a produção das provas documentais", afirmou.
Delcídio foi denunciado no Conselho de Ética pelo PPS e pela Rede em razão da acusação de que ele tentou obstruir as investigações do esquema de corrupção da Petrobras. Delcídio foi preso pela Polícia Federal em novembro do ano passado. Ele ficou 87 dias na cadeia, em Brasília, mas foi solto em fevereiro após fechar acordo de delação premiada.
Desde que foi libertado, o senador não retornou às atividades parlamentares. Neste período, ele apresentou quatro licenças médicas ao Senado, a última delas relativa a uma cirurgia para retirada da vesícula.
Ação no STF
No mês passado, o ex-líder do governo já havia solicitado que o STF barrasse as investigações no Conselho sob o argumento de que vinha sofrendo constrangimento ilegal pelos procedimentos adotados. O ministro do STF Celso de Mello negou o pedido de liminar.
A defesa de Delcídio também afirma que o senador é alvo de outros constrangimentos, como a impossibilidade de se manifestar sobre novas provas e o fato de o Conselho de Ética não aguardar o retorno dele para o interrogatório, sugerindo interrogatório por videoconferência ou no local onde se recupera de cirurgia.
