Prefeitura atende Ministério Público e suspende repasses para Associação que gerencia transporte

A Prefeitura vai acatar a recomendação do Ministério Público e não vai fazer novos repasses para Associação dos Estudantes Campesinos, custear o transporte dos universitários que fazem faculdade em Campo Grande e Maracaju. Muito embora já tenha obtido autorização legislativa para repassar R$ 156 mil por mês à entidade, até agora nenhum centavo foi liberado referente aos meses depois fevereiro, março e abril porque até agora não foi aprovada a prestação de conta do convênio de 2015.

O Ministério Público decidiu fazer a recomendação (que se não fosse acatada poderia abrir instauração de um inquérito civil) depois de receber denúncia do proprietário da empresa Monte Sião em relação à emissão de notas para comprovar os recebimentos. A empresa ano passado foi responsável pelo transporte por alguns meses.

Para garantir que o serviço não será interrompido, com a suspensão do serviço, a Prefeitura deve pagar a subvenção diretamente aos acadêmicos que se encarregarão de pagar as empresas. Este modelo foi adotado em 2014, quando o transporte passou a ser restrito aos estudantes de baixa renda.

Ontem à Comissão do Orçamento e Finanças da Câmara voltou a se reunir para discutir a prestação de contas do convênio de 2015. Na semana passada os vereadores cobraram da prefeitura informações e documentos adicionais, já que a Controladoria Geral enviou dados considerados genéricos. Ano passado a Associação recebeu da Prefeitura mais de R$ 1,520 milhão, sendo que o último pagamento (R$ 170 mil) foi feito em fevereiro deste ano. Mesmo assim, a Guimarães Transporte cobra na Justiça o recebimento de R$ 212 mil referente aos meses de abril e maio, quando a empresa deixou de fazer o serviço.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Sérgio Bolzan, depois do recebimento destes dados, a documentação servirá de base para uma análise do contador da Câmara que terá a missão de elaborar um parecer que será usado de base para o encaminhamento que a Câmara dará à questão. Se houver alguma irregularidade, os documentos serão encaminhados ao Ministério Público para providências, se a Promotoria julgar necessárias.