Programas abrem chance para 600 mutuários renegociarem prestações e regularizarem posse

Pelo menos 600 mutuários de Sidrolândia contemplados ou que compraram casas de projetos habitacionais a Agehab (Agência Estadual de Habitação) poderão ser beneficiados a dois programas lançados pelo Governo do Estado, um de regularização dos contratos (em vigor desde o último dia 6) e o outro, aplicado desde setembro do ano passado, o de renegociação das prestações em atraso, mas como teve baixa adesão, será prorrogado por mais 14 meses, setembro de 2016. Falta ainda definir como será o acesso aos programas já que não há uma representação na cidade da Agehab, que é sediada em Campo Grande.

A proposta do vereador Edno Ribas, para evitar que as pessoas tenham de se deslocar até a Capital para requerer os benefícios, é uma parceria com a Agehab que treinaria servidores da Prefeitura para atender os mutuários aqui mesmo.

“Hoje a adesão a estes cronogramas é feita pela internet ou diretamente na Agehab em Campo Grande. Isto é um fator complicador para quem está fora da Capital” comenta Edno. Conforme explica o ex-coordenador de Habitação, Lo Lon Paul, muita gente conseguiu se beneficiar da renegociação das prestações em atraso, aberta desde setembro do ano passado.

O programa de renegociação das prestações garante isenção de juros e multas para quem quitar o saldo devedor. Quem pagar no mínimo 4 parcelas terá abatimento de 60% dos encargos financeiros cobrados das parcelas remanescentes, que poderão ser divididas em até 120 prestações, que podem variar entre 5% (R$ 44,00) 15% (R$ 132,00) do salário mínimo, que hoje está em R$ 880,00. Quem estiver em dia pode quitar o saldo com 20% de desconto.

O outro programa lançado pela Agehab é o de regularização dos mutuários que fizeram contratos de gaveta para comprar as casas. Ele terá de comprovar, com base em certidão dos cartórios, que não é dono de outro imóvel.

Entre os 900 mutuários poucos vêm pagando a prestação, hoje em torno de R$ 94,89. Uma destas exceções é dona Geisa Arruda dos Santos, que já pagou 85 das 160 parcelas. Se tiver interesse ela pode quitar as 75 parcelas remanescentes, com um desconto de 20%, garantindo uma economia de R$ 1.423,35. Pagaria R$ 5.593,40 ao invés de R$ 7.116,75 para quitar sua casa no Residencial Diva Nantes.

No mesmo residencial, dona Laura Ribeiro da Silva, 60 anos, pode ser beneficiada duplamente. Ela comprou a casa há cinco anos por R$ 16 mil, neste período não pagou nenhuma prestação. Dona Laura terá a oportunidade de ganhar a titularidade do contrato (passa a ser reconhecida legalmente como dona da casa). E ainda renegociar as parcelas em atraso.

Se pagar no mínimo 4 parcelas terá direito a 60% de desconto dos juros e multa de mora do saldo devedor que pode ser renegociado em até 120 meses, com prestação de até R$ 132,00. Se quitar a dívida terá isenção dos juros e das multas. Já Tereza Aparecida Ribeiro, 42 anos, ganhou a casa há oito anos, mas nunca pagou nenhuma prestação.