Embraer admite que pagou propina e faz acordo de R$ 64 mi com CVM

A Embraer aceitou pagar multa de R$ 64 milhões para encerrar investigação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Ministério Público Federal (MPF) sobre o pagamento de propina e práticas irregulares em negócios fechados na República Dominicana, Arábia Saudita, Moçambique e Índia, de acordo com comunicado da CVM.

O acordo foi firmado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comum aos dois órgãos. A informação foi confirmada pela Embraer.

Segundo a CVM, a Embraer reconheceu que pagou propinas de US$ 5,97 milhões  para funcionários públicos da República Dominicana, da Arábia Saudita e de Moçambique em três contratos de compra e venda de aeronaves em 2007, 2008 e 2010.

A empresa também admitiu, segundo a CVM, que contratou representante comercial para atuar na venda de aviões militares na Índia, o que é proibido pelas leis do país. Para driblar a questão, a empresa "ocultou (a contratação), mediante contrato ideologicamente falso, celebrado, na aparência, com pessoa jurídica interposta (diversa do representante comercial) e relativo, aparentemente, à venda de aeronaves comerciais".

Denúncia

A investigação na CVM começou em setembro de 2014, quando o MPF enviou ao órgão regulador uma denúncia apresentada contra funcionários da Embraer sobre o pagamento de propina no contrato de venda de oito aeronaves Super Tucano, o avião militar da Embraer, para a República Dominicana. O negócio foi fechado por US$ 92 milhões em 2008.

Esse contrato também é alvo de investigações nos Estados Unidos, tanto no Departamento de Justiça americano quanto na Securities and Exchange Commission (SEC), órgão equivalente à CVM no país. A Embraer poderá ser multada nos Estados Unidos.

As investigações foram ampliadas e passaram a contemplar também negócios da Embraer em Moçambique, na Arábia Saudita e na Índia. 

Em março, uma reportagem do Wall Street Journal relatou que o alto escalão da Embraer, incluindo o ex-presidente da companhia Frederico Curado, sabiam e autorizaram o pagamento de propinas no contrato da República Dominicana. A reportagem cita trechos de declarações do consultor de vendas Elio Moti Sonnenfeld.

A Embraer anunciou em junho a substituição de Curado, que permaneceu por nove anos no cargo, pelo presidente da divisão de jatos comerciais Paulo Cesar de Souza e Silva. Na época, a empresa disse que a transição já estava prevista.

Em comunicado, a Embraer confirmou as informações. "A Embraer reconhece responsabilidade pelos atos de seus funcionários e agentes, conforme os fatos apurados. A empresa lamenta profundamente o ocorrido", disse o comunicado. A empresa ainda disse que "aprendeu e evoluiu com essa experiência" e "dará continuidade à sua trajetória de sucesso reconhecida ao longo dos seus quase 50 anos de existência".