Taxa do lixo deve voltar a ser cobrada na conta de água e coloca em xeque discurso de campanha

O prefeito Marcelo Ascoli negocia com a Sanesul um novo convênio para voltar a cobrar a taxa de lixo junto com a conta de água. É possível que com a conclusão dos entendimentos, já a partir de abril a cobrança conjunta seja restabelecida, muito embora, a Justiça tenha decidido que esta vinculação depende da prévia autorização do consumidor.

O convênio firmado pela gestão anterior venceu em 31 de dezembro e a estatal optou por não renovar, exatamente por ter tido uma série de questionamentos judiciais, praticamente todos, inspirados pelo advogado Wellison Muchiutti (hoje vice-prefeito), que atuou como defensor dos reclamantes, tornando público inclusive, que a cobrança era ilegal.

Sem a cobrança da taxa de lixo junto com a conta de água, que rendia em torno de R$ 120 mil por mês para a Prefeitura, a atual administração não conseguiu encontrar um sistema alternativo de cobrança, nem mesmo a emissão de boletos. Resultado, perdeu neste primeiro trimestre aproximadamente R$ 360 mil, dinheiro que fez falta para custear a coleta de lixo, R$ 90 mil por mês, R$ 270 mil de janeiro a março.

Para evitar que a cobrança volte a ser questionada, a Prefeitura continuará oferecendo a possibilidade de o consumidor rejeitar a vinculação da taxa do lixo com a conta de água, mas terá de explicar as razões porque não concorda com a sistemática.

A informação de que a taxa do lixo pode voltar a ser cobrada, naturalmente, não agradou a população que imaginava ter se livrado da taxação. É o caso da moradora do Jardim Paraíso, Marcia Graciolina de Souza, que até dezembro pagava R$ 5,95. Ela imaginava que o prefeito tinha desistido da cobrança. Segundo ela a solução, será reduzir o consumo de água, para seu orçamento não ficar ainda mais prejudicado. “A situação é tão difícil, que qualquer centavo a mais de despesa, acaba pesando”, comenta.

Dona Joceléia de Fátima, que pagava R$ 8,34 de taxa de lixo, acreditava que a cobrança não voltaria, já que o vice-prefeito atuou como advogado dos consumidores que foram na Justiça contestar a taxa.

A taxa do lixo

Ano passado a receita com a taxa ficou em torno de R$ 125 mil por mês, cobrindo parte das despesas com a coleta de lixo, que ficou em torno de R$ 135 mil mensais. Conforme o relatório da equipe de transição, o prefeito Marcelo Ascoli recebeu a administração com R$ 150 mil em caixa advindos desta cobrança.

O orçamento de 2017 projeta uma receita de R$ 670 mil, menos que os R$ 868 mil obtidos em seis meses de cobrança. É o reflexo do efeito das sucessivas liminares proibindo a cobrança junto com a conta de água. Quem ganhava na Justiça passava a ser cobrado por boleto e dificilmente efetuava o pagamento da taxa.

A taxa do lixo foi criada a pedido do Ministério Público como fonte de receita para a implantação do aterro sanitário. Adotou-se como critério de cálculo do valor a ser pago, a localização e a área de testada do lote onde se estiver localizado o imóvel. Até 2014, os proprietários pagavam R$ 2,45 por mês.

Com as mudanças promovidas na legislação, o valor agora varia entre R$ 23,82, para os imóveis no setor A (o mais valorizado da cidade) e R$ 7,00 no setor E, independente do volume de lixo gerado por cada usuário.