MPF notifica emissoras de TV da Capital a cumprir acessibilidade na programação

O MPF (Ministério Público Federal) notificou 11 emissoras de rádio e televisão de Mato Grosso do Sul sobre irregularidades nos recursos de acessibilidade dos telespectadores, previstos em lei. Levantamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apontou que 11 das 14 empresas de radiodifusão de som e imagens na Capital estão em desconformidade com as exigências de acesso para pessoas com deficiência.

Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, O MPF recomendou às emissoras que disponibilizem as ferramentas de audiodescrição, legenda oculta, janela de libras e dublagem em suas programações, conforme as regras fixadas pelo Ministério das Comunicações.

Entre as notificadas, estão as afiliadas da TV Globo (TV Morena – canal 6 e canal 30) e SBT (Rede Centro-Oeste de Rádio e Televisão – canal 8), a Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão (canal 15), Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul (canal 4), Sociedade Campo-grandense de Televisão Ltda. (canal 13), Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda. (canal 11), Fundação João Paulo II (canal 26), Rede Mulher de Televisão Ltda. (canal 52), Sistema de Comunicação Pantanal (canais 23 e 24.1), Televisão Cidade Modelo Ltda. (canal 57) e Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda. (canal 44).

As entidades têm 30 dias para informar o acatamento ou não da recomendação, comprovando as providências adotadas. Na hipótese de as emissoras continuarem descumprindo a legislação, o MPF deverá adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o direito dos cidadãos com deficiência.

A fiscalização das empresas de radiodifusão de sons e imagens e retransmissão de televisão iniciou em 2014, com ofício enviado pelo MPF à Anatel após representação da Confederação Brasileira de Surdos. A autarquia encaminhou relatório de fiscalização das 329 principais empresas em âmbito nacional, 14 delas localizadas em Campo Grande.

Das entidades com sede na capital de MS, 11 tiveram ao menos uma irregularidade detectada na programação. A ausência de legenda oculta e de audiodescrição foi constatada em quase todas as empresas, exceto duas. Seis não disponibilizaram o recurso de janela de libras e quatro não apresentaram a opção de dublagem de programas exibidos em outros idiomas.