Edno diz que Incra usa escritório bancado pela Prefeitura para regularizar assentamentos de outras cidades

O vereador Edno Ribas (PSB) está insatisfeito com o desempenho do escritório do Incra em Sidrolândia, aberto há mais de quatro anos, que custa mais de R$ 20 mil por mês à Prefeitura. “Até agora, nenhum assentado da cidade conseguiu escriturar seu lote, muito embora, alguns deles, estejam nos lotes há 28 anos, caso do Capão Bonito; mais de 20 anos, no São Pedro; há 17 anos, parceleiros do Vacaria, Vista Alegre, Santa Lúcia, Geraldo Garcia”, assegura.

Ele isenta os funcionários do escritório que segundo o vereador se empenham, o problema é a morosidade em alguns setores da superintendência em Campo Grande.

O vereador diz ser injustificável que a estrutura do escritório, bancada com recursos sidrolandenses, esteja sendo usada para regularizar assentamentos mais novos, em Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante, em detrimento dos assentados de Sidrolândia. “A entrega de Contratos de Concessão de Uso, como a que foi feita ontem, segunda-feira (16) no Eldorado e a regularização de permutas, entre assentados originais, demora mais de dois anos para se efetivar”, revela.

Um exemplo emblemático desta situação (a morosidade para regularizar a permuta) foi o do assentado Dorivaldo Souza da Silva, que em 2010 permutou seu lote no Alambari CUT, por um no Assentamento São Pedro, onde mantém uma plantação de 30 mil pés de abacaxi, custeado com recursos próprios, já que sem o aval do Incra, não consegue ter acesso à linhas de crédito.

Notificado em 2013 por técnicos do Incra, que deram 15 dias para se defender, por quatro anos bateu às portas da autarquia sem sucesso. Em documento protocolado no dia 05 de julho daquele ano, encaminhado ao então superintendente regional Celso Cestari, solicitou a regularização. Até a permuta ser regularizada foram inúmeras idas a Campo Grande.

“Apresentei todos os documentos que pediram e processo não andava. Uma hora é por causa do feriado. Outra, por causa do bloqueio do Ministério Público. Enquanto isso, não conseguia o DAP, que é exigido no banco para ter acesso ao Pronaf”, comenta.

O superintendente do Incra, Humberto Cesar Mota garante que a regularização dos assentados, inclusive a entrega de escritura está na dependência da regulamentação da lei federal 3.465, que flexibilizou as regras com objetivo de emancipar assentamentos mais antigos.