Aneel revisa proposta de aumento da conta de luz em MS e sugere 12,11%

A área técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reduziu em meio ponto percentual o reajuste médio da tarifa de energia elétrica a ser cobrada pela Energisa MS. Dos 12,61% previstos até a semana passada, o índice médio caiu para 12,11% após a companhia aceitar adiar a decisão em uma semana. Hoje, a diretoria da autarquia, em reunião colegiada, vota este novo percentual.

O reajuste da tarifa de energia elétrica para os 1,15 milhão de consumidores em 74 municípios sul-mato-grossenses atendidos pela Energisa MS agora está definido pela área técnica em 11,98% para os de baixa tensão (residenciais) e em 12,39% para os de alta tensão, ficando em média em 12,11%, uma redução de 0,5 ponto percentual em relação aos percentuais anteriores, conforme o novo relatório apresentado ontem.

Na proposta anterior, o aumento médio seria de 12,61%, conforme a Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) da autarquia. Os consumidores de baixa tensão teriam de pagar 12,49% a mais, enquanto os de alta tensão deveriam ter um aumento maior, de 12,88%, segundo a planilha apresentada no dia 30 de março.

Essa queda foi possível porque, na última quinta-feira (9), dois dias após o adiamento da decisão pela diretoria colegiada sobre o reajuste, a Energisa MS apresentou solicitação de diferimento tarifário de R$ 21 milhões — mecanismo regulatório que adia parte dos reajustes na conta de luz, suavizando impactos imediatos para o consumidor —, valor que será “corrigido pela variação da Selic, a ser reintegrado à distribuidora a partir do próximo evento tarifário (2027)”.

O relatório da área técnica afirma que a empresa solicitou que, no cálculo do reajuste tarifário do ano que vem, também sejam considerados os valores da diferença decorrente da não aplicação das novas tarifas no dia 8 de abril de 2026 até a sua efetiva entrada em vigor.

A STR informou que “o valor do diferimento pleiteado pela distribuidora é compatível com as regras de diferimento estabelecidas no submódulo 4.4 do Proret, motivo pelo qual a Superintendência não observou óbices ao acolhimento do pleito”.

A área técnica citou ainda que, na mesma data, “a STR informou, via reunião virtual, ao Conselho de Consumidores, a simulação de efeito médio considerando-se o diferimento de R$ 21 milhões, conforme estabelece o submódulo 4.4 do Proret, ocasião em que o Conselho manifestou sua concordância com a solicitação da distribuidora. Também foi enviado e-mail ao Conselho com as planilhas de cálculo”.

Essa postura de reduzir os percentuais teve início no mês passado, quando a Aneel solicitou que a Energisa MS se manifestasse sobre a possibilidade de postergar a decisão, atendendo a pedido da Secretaria Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia.

A pasta comunicou à Aneel que o “governo federal encontra-se, neste momento, conduzindo análises e tratativas institucionais voltadas à avaliação de possíveis medidas relacionadas a reajustes tarifários”, destacando que “o objetivo dessas discussões é examinar alternativas que possam mitigar os impactos dos reajustes tarifários para os consumidores, buscando soluções que preservem o equilíbrio regulatório sem impor ônus excessivo à população”.

Com a apresentação desses argumentos pelo ministério, a diretora-relatora do processo de reajuste da Energisa MS na Aneel, Agnes Maria de Aragão da Costa, considerou que a agência não poderia “promover o diferimento tarifário sem a anuência da concessionária, por configurar alteração unilateral das cláusulas econômicas do contrato de concessão, notadamente aquelas que definem a respectiva equação econômico-financeira”.

Por esse motivo, no dia 24 do mês passado, Agnes da Costa encaminhou ofício à Energisa solicitando seu posicionamento sobre o reajuste.

“Considerando o pleito do Ministério de Minas e Energia e, diante da relevância e sensibilidade do tema, solicito que a EMS (Energisa) se manifeste quanto ao seu interesse e indique a alternativa que entenda mais adequada para o tratamento de sua tarifa no âmbito do presente processo, de modo a subsidiar a deliberação desta Agência, em observância aos limites legais e contratuais aplicáveis”, argumentou a diretora da Aneel.

No dia 6 deste mês, a Energisa MS apresentou ofício comunicando que aceita o adiamento em uma semana, “com o intuito de contribuir com a avaliação de possíveis alternativas destinadas a mitigar os impactos de reajustes tarifários aos clientes”, enfatizando que “concorda com a postergação da homologação do Reajuste Tarifário Anual a ser deliberado no dia 7 de abril de 2026 para o dia 14 de abril de 2026”.

No documento, a empresa deixa claro que “o efeito financeiro decorrente da não aplicação das novas tarifas entre o dia 8 de abril de 2026 e a data de publicação da nova Resolução Homologatória seja compensado e devidamente corrigido no cálculo das tarifas de 2026”.

Com esse posicionamento, a diretoria da Aneel retirou o processo de reajuste tarifário da pauta da reunião do dia 7, reagendando-o para esta terça-feira (14), com a proposta de índices menores.