Bolsonaro depõe sobre arma de fogo em seu nome apreendida em blitz

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depõe sobre a arma de fogo encontrada com militar, sob registro do político, nesta terça-feira (23). O material foi encontrado na última semana, em uma blitz, com um agente do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes definiu que o ex-presidente deve realizar o depoimento de forma presencial, ao contrário do pedido da polícia, de videoconferência. O testemunho será no condomínio de alto padrão, onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.

A pistola foi encontrada no carro do militar no início da última semana, dia 15 de junho. O agente do GSI atua na segurança de Bolsonaro. A arma de fogo por apreendida pois não acompanhava registro.

A Polícia Civil do DF (Distrito Federal) investiga o caso com acompanhamento do STF. Segundo investigadores ouvidos pela TV Globo, há duas possibilidades, a de que a arma possui registro e a de que não.

A Polícia Civil considerará uma infração administrativa pela falta de documentação no tranporte, se a pistola estiver devidamente registrada, com o ex-presidente e o militar possuindo a posse.

E será uma violação no Estatuto do Desarmamento se não houver registro da arma. Segundo a lei “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Para esse caso a pena é de 3 a 6 anos de prisão e multa.

Prisão domiciliar

O prazo de 90 dias da prisão domiciliar temporária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) termina nesta quinta-feira (25). A continuidade ou não da medida dependerá de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do caso.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à trama golpista. O cumprimento da pena teve início em novembro do ano passado, primeiro em unidades da Polícia Federal em Brasília e depois na chamada “Papudinha”.