CFM estuda usar desempenho no Enamed para conceder registro profissional a médicos

O Conselho Federal de Medicina avalia adotar o desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para conceder o registro profissional a médicos recém-formados. A proposta ainda está em fase de estudo interno e depende de análise jurídica, mas já provoca reação entre instituições de ensino, entidades médicas e o próprio governo federal.

A discussão ganhou força após a divulgação dos resultados da primeira edição do Enamed, criado em 2025 para medir o nível de proficiência de estudantes no fim da graduação e de médicos recém-egressos. Os dados indicaram que cerca de um terço dos cursos avaliados apresentou desempenho considerado insuficiente, com maior concentração de resultados negativos em faculdades privadas e municipais.

Diante desse cenário, o CFM solicitou ao Ministério da Educação e ao Inep acesso aos microdados do exame, incluindo a identificação dos formandos que obtiveram notas 1 ou 2, classificadas como insuficientes. O Inep, responsável pela aplicação da prova, ainda não informou se atenderá ao pedido. Até o momento, os dados divulgados publicamente são anonimizados e reúnem apenas informações acadêmicas, notas e respostas ao questionário socioeconômico.

Análise interna e críticas à formação médica

Segundo o presidente do CFM, José Hiram Gallo, os resultados do Enamed foram debatidos em plenária e uma das alternativas em estudo é a edição de uma resolução que impeça o registro de profissionais considerados não proficientes. A iniciativa, contudo, ainda passa por avaliação do setor jurídico do conselho.

Para a direção do CFM, os números revelam um problema estrutural grave na formação médica no país. A avaliação é de que cursos autorizados sem infraestrutura adequada comprometem a qualificação dos futuros profissionais. O conselho defende critérios mais rigorosos para abertura e funcionamento de faculdades de medicina, como a exigência de hospital universitário estruturado, leitos suficientes e ambiente adequado para a prática clínica supervisionada.

O CFM também apoia as sanções anunciadas pelo MEC às instituições com pior desempenho, como suspensão temporária de novos ingressos e redução do número de vagas. No entanto, há divergência em relação aos critérios: enquanto o ministério considera satisfatórios cursos com índice a partir de 3, o conselho entende que apenas instituições com conceito 4 ou 5 deveriam operar sem restrições.

Exame de proficiência volta ao centro do debate

Além do uso do Enamed, o CFM defende a criação de um exame nacional de proficiência médica como requisito para o exercício da profissão, a exemplo do que ocorre com os bacharéis em Direito. Atualmente, dois projetos com esse objetivo tramitam no Congresso Nacional, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, ambos em estágio avançado de análise.

A proposta conta com apoio da Associação Médica Brasileira (AMB). Para a entidade, a medida tem como foco exclusivo a segurança dos pacientes e a qualidade da prática médica. A associação avalia que os resultados do Enamed expõem uma realidade preocupante e alerta que, pela legislação atual, médicos considerados não proficientes podem obter registro profissional e atuar normalmente.

A AMB também critica a expansão acelerada de cursos de medicina sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado e oferta compatível de residência médica. Na avaliação da entidade, o problema central não está na ampliação de vagas, mas na garantia de uma formação sólida, alinhada às demandas reais do sistema de saúde.

Reação das instituições privadas

Em posição contrária, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com o que considera um uso punitivo do Enamed. A entidade reforça que o exame, conforme definido pelo MEC, tem caráter avaliativo e não habilita nem desabilita médicos para o exercício profissional.

A associação argumenta que os estudantes não foram previamente informados sobre a existência de uma nota de corte mínima para definição de proficiência e lembra que parte dos participantes ainda não havia concluído integralmente a formação prática. A ABMES destaca que cerca de 70% dos estudantes atingiram o nível considerado adequado, o que, na avaliação da entidade, demonstra um padrão relevante de qualidade dos cursos, mesmo diante do elevado grau de exigência da prova.

O diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, avalia que a eventual negativa de registro com base no Enamed não tem respaldo legal. Segundo ele, a legislação vigente não permite discriminação contra egressos de cursos reconhecidos pelo MEC, cabendo aos conselhos profissionais apenas registrar os formados regularmente habilitados.