Quase 250 bebês nasceram de meninas estupradas em MS em 2025

Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2025, 247 bebês nasceram de meninas com até 14 anos de idade em Mato Grosso do Sul. A legislação brasileira considera que qualquer relação sexual envolvendo crianças e adolescentes dessa faixa etária é estupro de vulnerável. O crime está previsto no Código Penal brasileiro.

As estatísticas indicam que, em média, 20 bebês nasceram de meninas vítimas de estupro a cada mês no ano passado no estado. Ainda conforme os dados, a quantidade registrada em 2025 teve ligeiro aumento de 3% em relação a 2024, quando 240 bebês nasceram nesse mesmo cenário.

Interrupção da gravidez

A legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez em situações específicas: quando a gestação resulta de violência sexual, quando há risco à vida da gestante e em casos de anencefalia fetal, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na terça-feira (2), o Senado Federal aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em dezembro de 2024. A norma estabelecia regras para o atendimento de crianças e adolescentes e para o acesso ao aborto previsto em lei.

A resolução do Conanda detalhava procedimentos já previstos na legislação e definia diretrizes nacionais para orientar a atuação da rede de proteção, organizar os fluxos de atendimento e garantir a efetivação de direitos assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro.