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Um jornal a serviço do MS. Desde 2007 | Quarta, 8 de Dezembro de 2021

Economia

52 milhões de trabalhadores não são protegidos pela legislação trabalhista

O discurso sobre o suposto trabalho precarizado na terceirização ocorre porque problemas no setor público contaminam a discussão no setor privado.

Daniel Pedra/Assessoria

06 de Agosto de 2013 - 09:30

Uma das principais correntes contrárias à regulamentação da terceirização tem dois pontos como principais argumentos contra a terceirização:

1)    precariza o trabalho;

2)    não deve se aplicar à atividade-fim.

Essa corrente defende, ainda, a responsabilidade solidária da empresa contratante da terceirização. Não há fundamento nas argumentações da central sindical.

No entanto, a precarização (ausência de direitos trabalhistas) pode ocorrer tanto na terceirização quanto na contratação direta. Não é uma característica específica da terceirização. Há mais de 18 milhões de trabalhadores no Brasil sem carteira assinada, incluindo aí mais de 4,6 milhões de empregadas domésticas, segundo o PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).

Pesquisa da CNI indica que se somarmos os trabalhadores por conta própria (mais de 19,5 milhões), aqueles que trabalham na produção para o próprio consumo ou na construção para o próprio uso (3,7 milhões), os não remunerados (3,2 milhões) e os desocupados (6,7 milhões), o país tem: 52 milhões de trabalhadores não protegidos pela legislação trabalhista.

É um número maior do que os trabalhadores abrigados pelo sistema trabalhista, que somam 45 milhões de brasileiros, em números redondos, incluindo funcionários públicos estatutários e os militares.

O discurso sobre o suposto trabalho precarizado na terceirização ocorre porque problemas no setor público contaminam a discussão no setor privado.

Ao contrário do que se pode supor, a responsabilidade solidária não traz ganho ao trabalhador ao desamarrar o prestador de serviço da cautela necessária na manutenção dos direitos trabalhistas, além de gerar grande insegurança jurídica às empresas contratantes.