Ainda indefinida data em que Sidrolândia vai receber reforço de R$ 447 mil do FPM

A edição da Medida Provisória (MP) 624, assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no último dia 14 de agosto, pelo Diário Oficial da União (DOU), não determina o imediato pagamento do auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão concedido aos Municípios.

Segundo a Confederação dos Municípios a informação inicial do governo não se confirma porque, mesmo abrindo o crédito no valor de R$ 1,5 bilhão é necessária a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que oficializa a concessão do benefício.  Sidrolândia vai ser contemplada com R$ 895 mil, em duas parcelas de R$ 447 mil, a primeira em agosto e o restante só em abril de 2014.

A Prefeitura vem enfrentando dificuldades financeiras, exatamente pela queda de repasses do FPM e inchado na máquina administrativa antes da eleição suplementar de março. De junho para julho o repasse caiu de R$ 1.802.962,56 para R$ 1.283.939,44. Já o primeiro repasse de agosto, foi de R$ 843.759,00, bem maior que os R$ 586.980,10 de 2012.

Ao dar a primeira informação que estava sendo aguardado apenas o envio do arquivo com as informações dos valores que seriam depositados nas contas de todas as prefeituras, o governo não considerou a necessidade de aprovação da matéria pelos parlamentares.  Agora, esclarece que é preciso votar e aprovar o projeto de conversão da MP 613, na qual o relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), incluiu, no texto, a mensagem inicial da presidente Dilma, enviada na forma de Projeto de Lei.

Em razão do ritual de tramitação da MP e a necessidade de aprovação da Câmara e do Senado ficou impossível de prever, neste momento, a data em que a ajuda emergencial será depositada na conta dos Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) adianta que, a partir de agora, é importante a ação dos gestores municipais junto aos deputados e senadores, apelando pela imediata aprovação da matéria.