Anatel multa Claro em R$ 21,7 mi por descumprir regulamentos do setor

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aplicou à operadora Claro uma multa de R$ 21,7 milhões. A punição foi publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União.

A Claro, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não vai comentar o caso.

A companhia foi multada pela Anatel por infringir artigos do Regulamento para Arrecadação de Receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações(Fistel), do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (RSMP) e da Lei Geral de Telecomunicações.

Além da Claro, outras operadoras sofreram punições da Anatel recentemente. A Oi acumula um total de mais de R$ 70 milhões em multas aplicadas pela agência neste ano.

No caso da Vivo, o valor das multas somadas é de aproximadamente R$ 3,9 milhões.

Troca de multa por investimento

No início de março, a Anatel apresentou os termos para criação de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), que permitirão às operadoras "trocarem" multas por investimentos. Em vez de pagar as multas aplicadas pelo órgão, elas poderiam investir esse mesmo valor em melhorias no setor. A proposta ainda deve passar por consulta pública.