André lança Refis para tentar recuperar R$ 4,47 bilhões em dívidas

O governo de Mato Grosso do Sul envia na próxima semana à Assembleia Legislativa do Estado, proposta de Refis que contempla empresas que têm débitos tributários com a Fazenda estadual. Conforme reportagem, somente inscritas na dívida ativa, estão 12,25 mil das 46 mil empresas cadastradas (26%), somando R$ 4,47 bilhões.

A reportagem informa que, nos últimos dez anos, o montante devido por empresas ao Estado aumentou 360%, saltando de R$ 973,5 milhões para os atuais R$ 4,47 bilhões. Os números evidenciam que o crescimento de inscritos na dívida ativa foi muito superior ao da receita estadual, que no mesmo período, saltou de R$ 3,15 bilhões para em torno de R$ 10 bilhões (217,6%).

Na manhã de ontem, empresários representantes dos setores industriais e do comércio varejista de Mato Grosso do Sul, discutiram o assunto com o governador André Puccinelli. A Federação do Comércio (Fecomércio-MS), Federação das Indústrias (Fiems) e Associação Comercial de Campo Grande (ACICG), solicitaram que não apenas as dívidas ajuizadas fossem incluídas na oportunidade de negociação, mas sim todos os débitos cadastrados até 30 de outubro de 2013.

A proposta ainda pede que os empresários inadimplentes tenham 90 dias para aderir ao Refis, e que sejam dispensados do pagamento de multas, ações judiciais e também de processos junto ao Procon, nos percentuais de 100% para pagamentos em até 30 dias; 90% em 12 parcelas; 80% em 24 vezes e 70% em até 48 meses. A matéria é assinada por Adriana Molina.