Aneel pode aprovar venda da Enersul, mas vai vetar manobras financeiras

Manobras financeiras entre as oito empresas do Grupo Rede, que estão em processo para ser repassadas à Energisa, serão vetadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). No ano passado, a Enersul transferiu R$ R$ 82 milhões para socorrer a Celpa (Centrais Elétricas do Pará), que também pertencia ao Grupo Rede. A movimentação abalou as finanças da empresa de Mato Grosso do Sul, que, após quatro anos de bom desempenho, amargou prejuízo de R$ 16,3 milhões.

“Não pode. Cada concessão gera o seu dinheiro. Não pode ser compartilhado por outra empresa. Antes, teve essa falha. Teve alguma contaminação sim e foi um dos motivos para intervenção”, afirma o diretor da agência, José Jurhosa, que participou hoje, em Campo Grande, da 2ª Câmara Técnica de Conselhos de Consumidores no MS.

Segundo ele, o plano da Energisa não prevê esse modelo de gestão. Nesta sexta-feira, às 23h59, encerra-se a consulta pública sobre a proposta da empresa que quer assumir as empresas, que estão sob intervenção desde agosto de 2012.

A possibilidade de compartilhamento de estrutura foi motivo de alerta por parte do interventor na Enersul, Jerson Kelman. “A experiência acumulada nas intervenções no Grupo Rede demonstra que o compartilhamento só deve ser admitido pela Aneel se houver real condição para intensificar a fiscalização sobre a nova maneira de gerir distribuidoras de energia elétrica”, afirma, em documento denominado “Comentários do Interventor da Enersul”.

Kelman também aponta dificuldade no programa de investimentos. “O investimento projetado pela Energisa para o período de 2013 a 2017 precisa ser revisto, pois é insuficiente para fazer frente às necessidades da concessionária em R$ 154 milhões”.

Empregos e dívidas – Quanto a demissões, a partir da reestruturação da empresa, o diretor da Aneel descarta cortes no quadro de funcionários. “O plano não fala em demissões. Só se tiver alguma distribuidora extremamente inchada. Mas acredito que não seja o caso das distribuidoras, que são bastante enxutas”, avalia José Jurhosa.

Atualmente, a Enersul conta com aproximadamente 1,1 mil funcionários diretos. A possibilidade de cortes foi levantada pelo Sinergia/MS (Sindicato dos Eletricitários de Mato Grosso do Sul), que classifica as proposta da Energisa como “indecentes”.

De acordo com o diretor da Aneel, todas as dívidas serão ser quitadas. No Estado, por exemplo, a Enersul assumiu compromisso de pagar R$ 72 milhões até 2016 para indenizar os produtores rurais pelas redes construídas no âmbito do programa de universalização.

E a conta? - “O plano da Energisa tem preocupação muito forte em não ter impacto para o consumidor. Ela está muito preocupada e pediu uma série de pontos para que a Aneel excepcionalize. Para não ter aumento de custo. Em MS, a tarifa já é bastante elevada. Nesse momento, acredito que não vai ter impacto nenhum”, afirma José Jurhosa.

Segundo a presidente do Conselho de Consumidores de Mato Grosso do Sul, Rosimeire Cecília da Costa, o único aumento que o consumidor deve esperar é o reajuste tarifário anual, que ocorre em abril. Ela enfatiza que neste ano houve a revisão tarifária, realizada de quatro em quatro anos, com redução entre 18% e 22% para os consumidores.

Proposta – Conforme o plano de recuperação da Energisa, o saldo devedor dos empréstimos e financiamentos da Enersul em 30 de junho de 2013 era de R$571,5 milhões, dos quais 25% (R$202 milhões) vencem até dezembro de 2014.

Para diminuir o endividamento, a proposta é fazer uma nova dívida, cobrindo R$ 474 milhões. A Energisa vai investir R$ 1,1 bilhão nas oito empresas. A Enersul atende a 94,4% da população de Mato Grosso do Sul, num total de 2,4 milhões de habitantes. O Grupo Rede assumiu o controle da Enersul em 2008.