`Sócia` diz que Bernal usou documento vencido para pedir reintegração de lote no João Batista

A disputa pela posse de um lote no Assentamento João Batista , envolvendo o ex-prefeito Alcides Bernal, levanta suspeitas sobre o uso de documentação irregular em uma ação de reintegração de posse.

Uma agricultora apontada por Bernal como sua sócia na área afirma que o ex-prefeito utilizou uma procuração antiga, concedida para outra finalidade, para ingressar com o processo judicial. Ela contesta a ação, pede a extinção do feito em relação ao nome dela e informou que irá solicitar a revogação do documento.

O caso envolve o lote nº 396, com cerca de oito hectares, localizado no assentamento João Batista, no Projeto de Assentamento (P.A.) Eldorado I.

A ação foi protocolada em 17 de março de 2026 por Bernal, que atua como advogado e se apresenta como dono da área ao lado da agricultora, descrita na petição como viúva e moradora do Bairro Oliveira. No documento, ele sustenta que ambos exercem “plenos direitos de posse” sobre o imóvel desde 2018.

Segundo o relato, o local possui residência com dois quartos, sala, copa e cozinha, além de estruturas como chiqueiro, galinheiro e depósito. Bernal também afirma ter investido na produção de mandioca, com farinheira móvel avaliada em R$ 200 mil e outros equipamentos que somariam R$ 100 mil.

Suposta invasão

Na ação, o ex-prefeito relata que o imóvel teria sido invadido no dia 13 de março deste ano por um casal acompanhado de outros homens, que teriam arrombado cercas e portas e ocupado a residência. Ele afirma que houve ameaças e menção a ligação com facção criminosa.

A Polícia Militar foi acionada e encaminhou os envolvidos à Delegacia de Polícia Civil de Sidrolândia. Ainda assim, segundo o autor, os ocupantes retornaram ao local no dia seguinte e permaneceram na área.

No boletim de ocorrência, uma das ocupantes afirmou ter sido orientada pelo Incra a entrar no lote, mas não apresentou documento que comprovasse autorização. Outro envolvido disse que apenas protocolou pedido junto ao órgão.

Posse indefinida

A titularidade da área segue indefinida. Documentos anexados indicam que o lote foi originalmente destinado pelo Incra a uma mulher, identificada como “Ana” (nome fictício). Há também um termo de transferência de posse em que a beneficiária original e o marido firmam contrato de concessão com uma empresa, documento que também conta com assinatura da agricultora citada como sócia.

No entanto, em manifestação apresentada no dia 1º de abril, a agricultora afirma não concordar com a ação e sustenta que a procuração usada por Bernal não tem relação com o caso. Segundo a defesa, ela não reside mais no lote e atualmente vive em Campo Grande.

Servidora aposentada da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a mulher recebe menos de R$ 800 líquidos. A advogada afirma ainda que a cliente não esclareceu como adquiriu ou transferiu a posse da área e busca apenas retirar seu nome do processo. Um dos ocupantes do imóvel disse à reportagem que comprou o lote de terceiros e reside no local há cerca de um ano.

Irregularidade na venda de lotes

O superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva, afirmou que lotes de assentamentos não podem ser comercializados. De acordo com o artigo 189 da Constituição Federal e a Lei nº 8.629/93, imóveis destinados à reforma agrária não podem ser vendidos pelo prazo mínimo de dez anos.

A negociação irregular pode configurar crime de estelionato e infração administrativa. O Incra informou que irá realizar levantamento para identificar o último registro oficial de concessão de uso do lote.