Secretaria prevê que reajuste eleve despesa com folha para 53,91% da receita

A Prefeitura de Sidrolândia projeta encerrar o exercício de 2026 com 53,91% da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com despesas de pessoal após a aplicação da revisão salarial proposta aos servidores municipais. A estimativa consta no Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal em regime de urgência.

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A proposta prevê revisão geral anual de 3,77% para os servidores públicos municipais. O índice ficou abaixo da inflação acumulada medida pelo IPCA no período, que atingiu 4,14%.''

Os profissionais do magistério, porém, não serão contemplados com esse percentual. Segundo a Prefeitura, a categoria já recebeu em março reajuste de 5,40%, referente à atualização anual do piso nacional do magistério definida pelo Ministério da Educação (MEC). O Executivo argumenta que o percentual já incorpora a revisão anual da categoria, sem aplicação cumulativa.

O projeto também estabelece o reposicionamento salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, adequando o vencimento base ao equivalente a dois salários mínimos, conforme determina a legislação federal.

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De acordo com a memória de cálculo anexada ao projeto, o impacto financeiro estimado será de R$ 6.597.556,02 em 2026. Para 2027, a previsão sobe para R$ 10.093.566,19, enquanto em 2028 o custo projetado chega a R$ 10.396.373,20.

As projeções da Secretaria Municipal de Fazenda apontam que a despesa total com pessoal alcançará R$ 203.067.606,15 em 2026, diante de uma Receita Corrente Líquida estimada em R$ 376.656.247,28.

Os dados indicam crescimento projetado de 3,50% na Receita Corrente Líquida e de 3,36% nas despesas com pessoal ao longo do exercício.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal para o Poder Executivo municipal é de 54%. O percentual projetado pela administração municipal permanece abaixo desse teto legal, mas supera o chamado limite prudencial, fixado em 51,30%.

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Quando o município ultrapassa o limite prudencial, a legislação exige maior controle fiscal e acompanhamento contínuo das despesas públicas, restringindo, por exemplo, a criação de cargos, concessão de vantagens e ampliação de gastos permanentes, salvo exceções previstas em lei.

No texto encaminhado ao Legislativo, a secretária municipal de Fazenda, Edilene Rodrigues Cruz, afirma que a viabilidade financeira da medida depende da manutenção do equilíbrio fiscal, do controle das demais despesas e do comportamento da arrecadação municipal ao longo do exercício.

Em 2024, os gastos com pessoal da Prefeitura de Sidrolândia já haviam mantido o município próximo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cenário que agora tende a se aproximar ainda mais do teto permitido para o Executivo municipal.