Sindicato cobra extensão aos professores do reajuste de 3,77% concedido ao funcionalismo

Em nota técnica encaminhada à Câmara Municipal nesta quinta-feira, o Sindicato dos Profissionais da Rede de Ensino Municipal de Educação Básica de Sidrolândia (SIPREMS) cobrou dos vereadores a apresentação de emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que trata da Revisão Geral Anual dos servidores municipais, para garantir a extensão do reajuste de 3,77% à categoria do magistério.

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O documento solicita alterações no texto em análise pelo Legislativo, com o objetivo de assegurar que os profissionais da educação também sejam contemplados pela recomposição salarial prevista para maio.

Segundo a presidente do sindicato, Maristela Stefanello, a redação atual do projeto pode resultar na exclusão dos professores da revisão geral anual. Isso porque o reajuste de 5,40% concedido à categoria em março vinculado ao piso nacional do magistério estaria sendo interpretado como elemento que “absorveria” a correção geral de 3,77% destinada ao funcionalismo.

O SIPREMS contesta esse entendimento. Segundo a entidade, o reajuste do piso nacional do magistério possui natureza distinta da revisão geral anual, prevista na legislação municipal e na Constituição Federal.

A legislação local citada pelo sindicato indica que os professores têm direito a dois movimentos de recomposição salarial, o reajuste do piso nacional e a reposição salarial constitucional em maio, com percentual mínimo de 3%.

Possível conflito com a Constituição

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A nota também aponta possível incompatibilidade com o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que garante revisão geral anual da remuneração dos servidores “na mesma data e sem distinção de índices”.

Segundo o sindicato, ao excluir os profissionais do magistério da revisão geral anual de maio, o projeto poderia gerar tratamento desigual entre carreiras do serviço público municipal.''

Debate sobre índice inflacionário

Outro ponto levantado diz respeito ao percentual de 3,77% utilizado como base no projeto, atribuído ao INPC. O SIPREMS afirma que o índice acumulado de 2025 divulgado pelo IBGE seria de 3,90%, o que exigiria, segundo a entidade, reavaliação técnica do cálculo para garantir precisão e transparência.

Pedidos de ajuste no projeto

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Ao final da nota, o sindicato solicita aos vereadores a revisão de trechos do projeto, especialmente para garantir a aplicação da revisão geral anual também aos profissionais do magistério no mês de maio, além da reavaliação da compatibilidade com legislações municipais anteriores e a atualização do índice inflacionário utilizado.

O SIPREMS afirma ainda manter disposição para o diálogo institucional e para a construção de uma solução “juridicamente segura, equilibrada e financeiramente responsável” para o município.