Câmara vota reajuste dos servidores de Sidrolândia na segunda; atraso na tramitação gera incerteza sobre pagamento retroativo

A Câmara Municipal de Sidrolândia deve votar na próxima segunda-feira o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que prevê a recomposição salarial dos servidores públicos municipais efetivos. Encaminhada pelo prefeito Rodrigo Borges Basso em regime de urgência especial, a proposta estabelece revisão geral anual de 3,77%, mas exclui os professores sob a justificativa de que a categoria já recebeu, em março, reajuste de 5,40% referente à atualização do piso nacional do magistério, anunciado em janeiro pelo Ministério da Educação.

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O projeto foi inicialmente encaminhado ao Legislativo no dia 14, mas acabou sendo retirado pelo Executivo antes da sessão do último dia 18 para ajustes.''

A nova protocolização ocorreu 12 dias depois, na última terça-feira (26). Além da insatisfação com o percentual proposto já que parte do funcionalismo reivindicava reajuste de 12% servidores também demonstram preocupação com a possibilidade de o salário de maio, pago no dia 5 de junho, não incluir a recomposição. Isso porque a prefeitura realiza o fechamento da folha salarial no dia 15 de cada mês.

A incerteza ocorre em meio à mudança recente na data de pagamento do funcionalismo. Até então, os salários eram pagos no último dia útil do mês, prática mantida por quase uma década. Neste ano, o município passou a adotar o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente.

Além das dúvidas sobre o pagamento, o projeto enfrenta resistência principalmente entre os profissionais da educação. O artigo 3º da proposta estabelece que o reajuste de 5,40% concedido ao magistério já contempla a revisão geral anual de 3,77%, sem cumulatividade dos índices.

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A categoria, no entanto, argumenta que o reajuste do piso nacional do magistério, previsto na Lei Federal nº 11.738/2008, tem natureza distinta da revisão geral anual garantida aos servidores públicos, e que um índice não deveria substituir o outro.

Outro ponto questionado é a adoção do INPC acumulado de 3,77% como base da revisão geral. Representantes da categoria afirmam que a inflação oficial medida pelo IPCA fechou em 4,39%, percentual superior ao adotado pela administração municipal.

Impacto financeiro

O estudo de impacto orçamentário elaborado pela Secretaria de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica aponta que o reajuste terá custo estimado de R$ 6,59 milhões em 2026, podendo ultrapassar R$ 10 milhões anuais em 2027 e 2028.

Com a implementação da medida, a despesa com pessoal deverá atingir 53,91% da Receita Corrente Líquida do município, percentual próximo ao limite prudencial de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Wilber Soares, critica a condução da política salarial pela administração municipal, apontando falta de diálogo e transparência nas negociações.

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Segundo os cálculos da Secretaria de Fazenda, o impacto financeiro específico do reajuste de 5,40% para os docentes é o seguinte:

• 2026: R$ 2.177.578,62
• 2027: R$ 3.589.188,08
• 2028: R$ 3.696.863,72

De forma consolidada, o custo total da medida para o município é estimado em R$ 6.597.556,02 em 2026, podendo ultrapassar R$ 10 milhões anuais a partir de 2027.

O salário inicial para professores do Nível I (Classe A, 22h/aula) é fixado em R$ 3.720,30, enquanto o do Nível II (Classe A, 22h/aula) que representa a maior parte da categoria começa em R$ 4.464,36. O segundo nível exige formação superior com licenciatura.