Atraso da impressão de carnê adia para maio calendário de pagamento do IPTU/2016

A Prefeitura teve de adiar por 30 dias – de 10 de abril para 10 de maio – o vencimento do IPTU/2016, porque atrasou a impressão dos carnês da área urbana e com isto, a distribuição só vai começar nesta semana.

Já estão disponíveis os carnês do Distrito de Quebra Coco, que serão entregues casa por casa e depois ficarão disponíveis na sede da subprefeitura. O imposto poderá ser parcelado em até seis meses. Quem pagar à vista terá direito a 20% de desconto e 10% de abatimento, no pagamento em dia da parcela.

O Imposto Predial e Territorial Urbano deste ano foi calculado em cima da nova setorização dos imóveis, que em algumas situações (conforme a localização) tiveram com aumento de 393% na base de cálculo. Ano passado, quando aplicada 60% da atualização da planta genérica, a arrecadação praticamente dobrou, em relação a 2012, passando de R$ 1,5 milhão para R$ 3 milhões.

A nova setorização

Pelas novas regras de cálculo, a chamada área nobre, o setor A, foi ampliada. Passam a ter o IPTU calculado sobre R$ 224,00 o metro quadrado, imóveis situados em vias como a Antero Lemes, trechos da Ponta Porã (até a Mato Grosso); João Márcio Ferreira Terra; Distrito Federal; Loteamento Vacaria e Condomínio Golden Residence.

Dos imóveis que passaram do setor B para o A, a base de cálculo do imposto aumentou 223%, porque hoje o metro quadrado é calculado em R$ 69,30 e em 2016 passa para R$ 224,00. Considerando, por hipótese, um terreno de 400 metros quadrados, tem um valor venal de R$ 27.720,00, o que projeta um IPTU de R$ 693,00 (considerando a alíquota de 2,5%). Este mesmo terreno passa a ter valor venal de R$ 89.600 (bem abaixo do valor de mercado), com imposto de R$ 2.240,00.

Foram corrigidas distorções como a classificação do Loteamento Vacaria como setor B; o Nova Era (pagando IPTU mais barato que o do São Bento), o Água Azul e a Rua Mato Grosso, classificados como C (R$ 77,00), embora sejam regiões onde os imóveis são bastante valorizados.

A Rua Ponta Porã também ganhou status de área nobre no trecho entre a Avenida Dorvalino dos Santos e a Mato Grosso, com impacto na base de cálculo do IPTU que em algumas quadras subirá 223% passando com a mudança de setorização de B para A, que eleva o metro quadro de R$ 69,30 para R$ 224,00.

Pela planta genérica revogada, só o trecho inicial da Ponta Porã entre a Avenida Dorvalino dos Santos e a Rua São Paulo, era enquadrado como "setor A", que em 2015 pagou o IPTU sobre uma base de R$ 134,40 o metro quadrado. Hoje o trecho até Mato Grosso é enquadrado no setor "B", que em 2016 vai pagar R$ 115,50, ou seja, praticamente a metade do valor cobrado na área nobre.

Da Mato Grosso até a Rua Joaquim dos Santos o metro quadrado cai para R$ 46,60 (valor do setor C) e da Martins Fradick até o início da MS-162, fica em R$ 26,00 (setor E). A proposta inicial de revisão da planta genérica sugeriu a expansão deste setor A para mais três quadras (Rio Grande do Sul, Antero Lemes e Distrito Federal).

Passarão ao setor B os trechos entre a São Paulo e a Rio Grande do Sul; Distrito Federal e Joaquim dos Santos. O restante da via, até o início da rodovia para Quebra Coco está  enquadrado como setor B, com a eliminação do setor E existente a partir da Rua Martins Fradick até a rodovia, onde  o imposto era calculado sobre R$ 15,60 (setor E) e com esta reclassificação a tributação incidiu sobre R$ 77,00, um aumento de 393%.

Calendário de Pagamento

Primeira parcela – 10 de maio

Segunda parcela - 10 de junho

Terceira parcela - 11 de julho

Quarta parcela - 10 de agosto

Quinta parcela - 12 de setembro

Sexta parcela -  10 de outubro

Segundo o decreto assinado pelo Prefeito Ari Basso no ultimo dia 4 de abril, fica prorrogado o prazo de vencimento de qualquer parcela do IPTU até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento da mesma recair nos dias de feriados e/ou finais de semana.