CMN altera regra e governo terá economia de R$ 800 milhões em 2016

Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou, nesta quinta-feira (31) as regras das operações de crédito rural dos bancos, o que permitirá ao governo gastar R$ 800 milhões a menos em equalização de taxas de juros (subsídios) no primeiro semestre do próximo ano sem que isso diminua o volume de crédito, ou aumente as taxas de juros ao produtor, do plano safra 2015/2016.

A medida contribuirá para o processo de ajuste fiscal. Para o ano que vem, a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) é de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público, o equivalente a R$ 30,5 bilhões, sem possibilidade de abatimento. Os analistas do mercado financeiro não acreditam, até o momento, que esta meta será cumprida e apostam em um novo déficit fiscal em 2016.

Pela decisão do Conselho Monetário Nacional, segundo informou o governo, foi instituído um "fator de ponderação" de 1,8 sobre o saldo médio das operações de crédito rural contratadas com recursos do direcionamento da poupança rural por produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária não vinculados ao Pronaf.

Segundo o Ministério da Fazenda, há uma regra que determina uma "exigibilidade", ou seja, direcionamento, de recursos da chamada poupança rural dos bancos para o crédito rural. De cada R$ 100 captados por meio da poupança rural, R$ 74 tem de ser destinados aos empréstimos rurais e parte desse valor é "equalizado" pelo governo (conta com juros subsdiados).

"Lá atrás, a gente tinha uma perspectiva de redução dos recursos da poupança rural, que compõe o plano safra. Entretanto, houve elevação dos recursos da poupança rural em R$ 12 bilhões. Por isso, o CMN criou fator de ponderação que faz com que bancos apliquem esses recursos e não dependam tanto da equalização do governo", informou Francisco Erismar, coordenador de crédito de rural da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Com a instituição do fator de ponderação, os bancos poderão cumprir a exigibilidade de destinar recursos ao crédito rural e, ainda assim, usar os recursos excedentes em outras operações de crédito, com taxas maiores, diminuindo a necessidade de equalização de taxas de juros (subsídios com recursos públicos) por parte do governo.

"Não se mexe em nada do plano safra. As taxas de juros e prazos de financiamentos vão permanecer. Essa medida não impacta em nada o plano safra", declarou Francisco Erimar, coordenador de crédito de rural da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. O valor definido para crédito agrícola à agricultura familiar e empresarial julho de 2015 a  junho de 2016 é de R$ 216 bilhões.