CMN reduz juros em empréstimos de fundos constitucionais

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em reunião extraordinária realizada na última sexta-feira (11), que os juros dos empréstimos realizados com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), do Fundo Constitucional do Norte (FNO) e do Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO) terão redução, informou o Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (14).

A medida tem por objetivo, segundo informou o governo federal, a estabilização e recuperação da economia e estímulo ao crédito. Atualmente, a economia brasileira está em meio à recessão, com o Produto Interno Bruto (PIB) tendo registrado, em 2015, a maior contração em 25 anos. O desemprego também tem registrado crescimento neste ano, assim como a inadimplência.

Em dezembro do ano passado, o governo tinha anunciado aumento das taxas de juros para estas operações, com validade desde o início de janeiro deste ano. A taxa cobrada de empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90 milhões na linha para investimentos, por exemplo, tinha avançado de 8,24% para 14,12% ao ano. Com a mudança anunciada nesta segunda-feira, os juros passarão a ser de 11,18% ao ano.

De acordo com o governo, as novas taxas de juros poderão ser aplicadas, por meio de aditivo contratual, no período de 1º de janeiro de 2016. "A instituição financeira poderá substituir o aditivo contratual por 'carimbo texto' para formalização da redução dos encargos financeiros, desde que com anuência do mutuário", informou o governo federal.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida terá impacto negativo no patrimônio líquido dos Fundos de R$ 1,8 bilhão. "Por sua vez, o impacto no resultado primário dos fundos será uma redução de R$ 267,6 milhões em 2016, R$ 312,2 milhões em 2017, R$ 219,8 milhões em 2018 e R$ 136,9 milhões em 2019", acrescentou o governo.