Com queda de receita, prefeitura compromete 55,51% com folha e está acima do limite prudencial

Até o final do exercício a Prefeitura terá de adotar uma combinação de medidas (incremento da receita e corte de gastos) para fechar 2016 dentro dos limites de gastos com pessoal fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é o comprometimento de até 54% da receita líquida com a folha de pagamento.

Será preciso cortar pelo menos 5% dos gastos com horas extras e contratados, para atenuar o impacto do reajuste de 7% concedido em maio aos concursados e a complementação de 2,83% em novembro. No mês passado, por exemplo, com o corte de horas-extras garantiu-se uma redução de R$ 160 mil na folha de R$ 5,2 milhões.

Conforme a prestação de contas apresentada na Câmara Municipal, o nível de comprometimento ultrapassou o limite prudencial de 51,3%, atingindo 55,51% da receita líquida. No período entre abril de 2015 e março deste ano, as despesas com pessoal somaram R$ 61.996.282,85, enquanto a receita líquida do período somou R$ 111.678,719,85.

Para efeito de cumprimento da LRF, o período avaliado compreende os 12 meses anteriores a cada quadrimestre, explica o contador da Prefeitura, Renato da Silva Santos. Se o parâmetro utilizado fosse o período de janeiro/abril, quadrimestre que teve as contas apresentadas, o nível de comprometimento atingiria 65%. A receita líquida foi de R$ 37.418.345,17, enquanto a folha de pagamento somou R$ 24.430.092,81. “Estes números precisam ser relevados, já que inclui cinco folhas, já que o salário de dezembro é pago na primeira semana de janeiro”, explica o contador.

Outro sinal de alerta é o comportamento da receita abaixo do previsto. No primeiro quadrimestre de 2017, a estimativa foi quebrada em R$ 6 milhões, muito embora a arrecadação tenha aumentado no comparativo com igual período de 2015. Passou de R$ 41.120.857,53 para R$ 45.092.562,21, um incremento de 9,65%.

Entretanto havia a projeção de que a receita cresceria 13,31%, atingindo R$ 51 milhões. Só a receita tributária obtida foi R$ 1 milhão menor (R$ 2,785 milhões ante uma estimativa de R$ 3.717 milhão). Um dos fatores que impactaram este resultado foi o adiamento do IPTU de abril para maio e posteriormente para junho. Em 2014, no primeiro quadrimestre a receita com o imposto chegou a R$1,2 milhão, neste ano foi de meros R$ 127.982,45.

No total as receitas somaram R$ 41,2 milhões, enquanto as despesas somaram R$ 67,8 milhões, valor que computa também despesas fixas (como a de aluguel, energia) que estão empenhados, mas o desembolso financeiro será gradual, mês a mês.